Prefeitura suspende cobrança de Zona Azul por 60 dias para analisar contrato
O prefeito de São Roque, Claudio Góes, decretou nesta quinta-feira (9) a suspensão por sessenta dias do contrato da Zona Azul com a empresa Troia Park. A determinação vale a partir desta sexta-feira (10) quando não haverá no período cobrança para estacionar em vagas rotativas na região central da cidade.
Em nota oficial a Prefeitura disse que a medida foi tomada porque além do serviço não atender as demandas da população, foram identificadas inúmeras irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no contrato assinado pela administração anterior.
A Zona Azul digital entrou em funcionamento no final de 2015 e disciplinou o estacionamento na região central onde era quase impossível encontrar vaga no horário comercial. No entanto, sempre existiram reclamações quanto ao funcionamento dos parquímetros e falta de emissão de recibo.
Claudio Góes comentou a decisão em entrevista ao jornalista Carlos Mello, do Jornal da Economia.
OUÇA O PREFEITO CLAUDIO GÓES
Em contato com um representante da empresa, o site foi informado que até aquele momento não tinha ocorrido um comunicado oficial da Prefeitura, mas adiantou que um encontro entre as partes deve ocorrer nesta sexta-feira.
Porém, ao tomar conhecimento da decisão do prefeito, a Troia Park comunicou aos funcionários e colocou aviso em todos os parquímetros informando que o equipamento está em manutenção.
A medida foi tomada para se evitar que alguém alegue futuramente que tenha depositado dinheiro no parquímetro e exija restituição.
ABAIXO NA ÍNTEGRA COMUNICADO DA PREFEITURA
A Prefeitura da Estância Turística de São Roque informa que, mesmo reconhecendo a importância do sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul, decidiu suspender por 60 dias o contrato com a empresa Troia Park, que tem a concessão para explorar o sistema de estacionamento rotativo na área central da cidade, também conhecido como Zona Azul.
A medida foi formalizada pelo decreto 8.540, pois, além do serviço não atender as demandas da população, foram identificadas inúmeras irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no contrato firmado pela gestão anterior (2013-2016).
Ao assumir o mandato no dia 01/01 do corrente ano, a Gestão Municipal deu início ao exame de vários contratos administrativos, sendo um deles o contrato de concessão entre a Prefeitura e a empresa Troia Park.
Após análise cuidadosa, tendo em vista os apontamentos de irregularidade apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aliás, que estão anexados ao processo administrativo desde o início de 2016, bem como ser fato público que a empresa contratada não fornece aos usuários um comprovante de pagamento e, ainda, obriga o usuário a pagar no mínimo por trinta minutos independente da efetiva utilização da vaga por esse tempo, por força desses fatos que podem significar infrações a Constituição Federal, a Lei de Licitações, ao Código de Defesa do Consumidor, etc., decidiu suspender por 60 dias o contrato com a empresa.
Com isto, a partir desta sexta-feira (10), a empresa não pode cobrar pelas vagas de zona azul. Durante o prazo de suspensão, a Prefeitura de São Roque irá apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e a necessidade de aperfeiçoamento do serviço.
