Subsídio para Viação São Roque não será votado nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de São Roque não votará nesta segunda-feira (29) projeto de Lei 43/2017 de autoria do prefeito Claudio Góes que cria dotação orçamentária que para que a Prefeitura possa oferecer subsídio à Viação São Roque que opera todas as linha municipais.
Havia a possibilidade de ser convocada uma sessão extraordinária para a votação do projeto que deu entrada no meio da semana passada.
O projeto pede a abertura de crédito no valor de R$ 1.120.000,00 com a empresa passando a receber mensalmente R$ 160 mil. Caso aprovado, o valor será suficiente para manter subsídio por 7 meses.
Apesar do pedido do prefeito para que o projeto tivesse “os benefícios da tramitação sob o regime de urgência”, o presidente da Câmara Municipal de São Roque, Niltinho Bastos, decidiu não convocar sessão extraordinária para a noite de hoje.
Dessa forma, o projeto será lido na sessão ordinária de hoje e discutido e votado na próxima segunda-feira.
Claudio Góes decidiu pelo envio do projeto a partir do momento em que a Viação São Roque cumpriu a promessa de colocar em circulação dez novos ônibus no prazo de 60 dias: 3 no final de março, 2 até 17 de abril e 5 em 17 maio.
Até julho a empresa terá que apresentar mais dez carros fechando a renovação da frota em 20 carros.
REIVINDICAÇÃO ANTIGA
O repasse de subsídio é uma antiga reivindicação da Viação São Roque em contrapartida as gratuidades que a empresa é obrigada fornecer: 120 mil passes mensais para o ensino médio e gratuidades para idosos com mais de 60 anos, pessoas especiais e acompanhantes, policiais civis e militares, guardas municipais e mirins.
Subsídio é uma concessão de dinheiro feita pelo governo com a finalidade de manter acessíveis os preços de produtos e serviços. No caso do transporte público é uma alternativa para o custeio da gratuidade ou de desconto na tarifa.
Claudio justifica o projeto dizendo que o subsídio é uma alternativa, a outra seria o aumento da passagem.
PAUTA DE HOJE
Dessa forma, a pauta da sessão desta segunda-feira tem na ordem do dia apenas o projeto de lei de autoria do vereador Cabo Jean denomina de “Rua Estevam Antonio de Moraes” viela pública localizada no Bairro da Capuava.
