Comércio de São Roque poderá abrir até às 20 horas de segunda a sábado. Aos domingos, até às 18h

 

A Câmara Municipal de São Roque aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (26), em sessão extraordinária, projeto do prefeito Claudio Góes que permite o funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 20 horas de segunda à sábado e aos domingos até às 18 horas. Os vereadores Alfredo Estrada e Israel Toco não participaram da sessão.

Os shoppings e similares “querendo” poderão prorrogar o funcionamento até às 22 horas.

Nos feriados, o comércio poderá funcionar até às 20h, na forma da Lei Federal 11.603/2007, que altera o artigo segundo da Lei Federal 10.101/2000, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho

O projeto também determinou que em datas especiais (Dia das Mães, Dia dos Pais, Black Friday) as lojas também poderão funcionar até às 22 horas.

O mesmo vale para semanas promocionais e de incentivo ao comércio varejista. Neste caso em duas datas por ano.

A Prefeitura não cobrará taxas adicionais por essas autorizações.

“A lei tem que ser dinâmica e estar de acordo com a realidade atual. Os tempos são outros e que não se adaptar as novas condições de mercado ficará para trás e será absorvido pelo comércio de outras cidades e inclusive comércio pelos meios eletrônicos”, justificou o prefeito Claudio Góes.

O presidente da Associação Comercial de São Roque, Antonio Di Girolamo, disse que o projeto vem para garantir segurança aos comerciantes que ficam em dúvida sobre o funcionamento no fim de semana e feriados.

“Toda vez que tem um feriado a gente precisa fazer uma composição entre os sindicatos patronal e dos comerciários”, disse na tribuna da Câmara durante a discussão e votação do projeto.

“Nosso lojista fica com receio de abrir porque uma lei antiga do primeiro mandato do prefeito Zito Garcia (1989/92) apresenta um horário alternativo para funcionamento na condição de estância turística, mas diante de uma composição entre os sindicatos”

“Na semana passada [o sindicato] passou dizendo que não poderia abrir no domingo. Agora com a nova lei o sindicato vai perder um pouco de força e eles estão desesperados e querem proibir que a gente abra nos feriados”

“Nós tivemos muitos telefonemas no Catarina Outlet para abrir no feriado. Empreendimento que dá bastante emprego. Por isso, a gente pediu esse horário estendido para não ter problemas futuros”.

“O comerciante vai poder abrir pagando tudo da CLT. Nós só queremos uma abertura maior que a gente possa trabalhar um pouco mais diante da crise. Sendo uma estância turística a gente pode pelo menos abrir no feriado”, concluiu Di Girolamo.

O vereador Etelvino Nogueira lamentou que um projeto tão importante tenha entrado em cima da hora com pedido de sessão extraordinária não permitindo uma discussão mais aprofundada.

“Lamento que não tenha ocorrido uma discussão, mas confio no argumento do presidente da Associação Comercial. Se não fosse a presença do presidente eu votaria contra. Depois falam da gente. Não é, Marquinho Arruda?”, disse Etelvino citando o companheiro de bancada.

“Se não estou enganado a Associação Comercial sofre uma pressão do Sindicato. Não dá para entender a ação do sindicato. Nesse momento de crise é nadar contra a maré. Precisamos oxigenar São Roque com novos horizontes”, disse Marquinho Arruda.

Outros vereadores também se manifestaram.

Rafael Marreiro:

“Já estava na hora. O comércio fica fechado e não tem onde comprar nada. A cidade fica praticamente morta. Os turistas falam isso. Apenas li o projeto, voto na confiança do presidente da Associação Comercial e do presidente da Câmara, Niltinho Bastos. Fico indignado de um projeto que mexe com a dinâmica do comércio não ter sido discutido previamente com os vereadores.

Guto Issa:

“O comerciante tem interesse de abrir. A nossa cidade não tem renda, a cidade está decadente. Não tem como não abrir. Precisamos de uma reforma administrativa, do plano diretor. São Roque perde na competição com outros municípios que estão evoluindo no orçamento”

 

Júlio Mariano:

“Lamento que esta mudança não tenha ainda ocorrido. Já passou da hora”