Prefeitura quer desobrigar presença de diretores em reuniões do Conseg
O prefeito Claudio Góes encaminhou projeto à Câmara Municipal que altera a Lei 3.029, de março de 2007, que determina que a reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) deve ter a participação obrigatória de um diretor da Prefeitura.
Em mensagem enviada ao presidente da Câmara, Niltinho Bastos, Claudio disse que “o Poder Público está obrigado a sempre encaminhar um diretor de Departamento, fato que esbarra em concreta dificuldade, já que os diretores possuem agendas diárias com elevados compromissos assumidos, quase sempre com prazos a serem cumpridos, bem como, alguns Departamentos, os assuntos que dominam não guardam relação com os tratados pelo Conselho de Segurança”.
Para viabilizar a efetiva participação no Conseg, o prefeito propõe a “presença de representante (s) da Prefeitura, sem que seja exatamente o Diretor, pode ser este ou qualquer outro servidor público que o Chefe do Executivo determinar. Com isso poderá o Chefe do Executivo avaliar o melhor representante para os assuntos que serão tratados em cada reunião do Conseg”.
A presença do comandante da Guarda Municipal segue sendo obrigatória.
Pela alteração que será votada nesta segunda-feira (23) o artigo passará a ter a seguinte redação.
“Art. 1º O Poder Executivo será representado nas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) mediante a participação obrigatória do Inspetor Chefe Comandante da Guarda Municipal.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá, ainda, enviar representante (s) de outras áreas, conforme dispuser os assuntos da pauta de reuniões, desde que previamente solicitado”.
A aprovação do projeto apenas vai oficializar o que já ocorre. Normalmente, os diretores da Prefeitura não participam das reuniões.
Em várias oportunidades a Prefeitura foi representada pelo assessor de imprensa Emir Bechir ou por Marquito Villaça que trabalha no gabinete do prefeito.
Por sua vez, a Polícia Civil é não tem enviado representantes em boa parte das reuniões mensais
PODER DE DECISÃO
O capitão Ricardo Ceoloni, comandante da 2ª Cia da Polícia Militar, disse que independente do cargo a Prefeitura tem que enviar alguém com poder de decisão e não uma pessoa que apenas vai ouvir as demandas da área segurança.
Ceoloni sempre cobra a participação das autoridades e da população nas reuniões do Conseg por entender que se trata de ação de cidadania.
Gostaria de saber. se qualquer pessoa poderia participar das reuniões do Conseg. Também gostaria de saber os dias e horários dessas reuniões.
As reuniões do Conseg ocorrem na segunda terça-feira de cada mês às 19 horas. A maioria dos encontros acontece na Câmara Municipal de São Roque, mas em novembro será no Bairro do Saboó. Para maiores informações entre no site http://www.consegsaoroque.com.br Abraço!