Invasores terão 15 dias para desocupar o Conjunto Habitacional Lago dos Patos. Justiça concedeu reintegração e posse à Prefeitura
A Justiça concedeu nesta terça-feira (4), pedido de liminar de reintegração de posse formulado pela Prefeitura de São Roque, na ação protocolada na sexta-feira (31) perante ao Fórum de São Roque.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (5) pela assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque que trouxe outras informações.
“A ação visa, em favor da prefeitura, a retomada da posse das casas do Conjunto Habitacional Lago dos Patos, no Paisagem Colonial, para que as obras possam sejam reiniciadas e as unidades entregues aos beneficiários num futuro próximo.
Na liminar deferida, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Roque, determinou a desocupação voluntária das casas no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação com uso de força policial”
A Prefeitura de São Roque também fez um relato da situação do conjunto habitacional.
“Em 9 de fevereiro deste ano, foi realizada uma reunião em que participaram o prefeito Claudio Góes, o assessor jurídico Rafael Bonino, o diretor de Planejamento, Claudinei Rosa, a diretora do Bem Estar Social, Márcia Nunes, o chefe de Gabinete, Celso Mello, o vereador José Luiz da Silva César e o representante da Construtora CG Engenharia.
A reunião havia sido convocada para tratar da retomada da reforma das casas, que deveria ter sido reiniciada pela construtora CG Engenharia em 20 de fevereiro.
Como cerca de 60 dos 92 imóveis contemplados pela reforma estavam ocupados, a empresa só poderia reiniciar as obras com os imóveis desocupados, ficou acordado um prazo de 30 dias para desocupação dos imóveis. Prazo vencido no dia 09 de março.
Como o prazo venceu e ainda 16 casas encontravam-se invadidas, não restou alternativa a Prefeitura a não ser o ajuizamento da ação de reintegração de posse com pedido de liminar.
Com a desocupação as obras que serão retomadas e deverão ser concluídas em 8 meses, beneficiando assim as famílias que já tinham sido cadastradas e sorteadas anteriormente.
Ficou acertado que as famílias que ocuparam as casas aleatoriamente serão cadastradas junto ao Departamento de Bem-Estar Social, para futuros projetos habitacionais que a Prefeitura implantar.
O governo do prefeito Cláudio Góes informou que espera que os ocupantes dos imóveis obedeçam a ordem judicial, para que o poder público seja reintegrado na posse de forma pacífica, já que na liminar o juiz garante um prazo de 15 dias para saída voluntária dos moradores”.
