Projeto do comércio ambulante de São Roque não será votado nesta segunda-feira
O presidente da Câmara Muncipal de São Roque, Niltinho Bastos, confirmou que o Projeto de Lei Complementar 05/2017, de autoria do prefeito Claudio Góes, que regulamenta o comércio ambulante em São Roque não será votado nesta segunda-feira. A votação deve ocorrer na próxima segunda-feira.
O projeto chegou a entrar em votação na sessão extraordinária do dia 27 de março, mas foi retirado após ter levantado uma série de dúvidas entre os vereadores.
Deveria ser votado na sessão seguinte, mas o prefeito Claudio Góes pediu a retirada da pauta “visando conceder à matéria uma análise mais profunda, no sentido de adequarmos questões técnicas”, justificou.
Na manhã de quinta-feira passada (4), representantes da Prefeitura estiveram reunidos com os vereadores para discutir o projeto e comentar as alterações.
Alguns vereadores fizeram sugestões. A ideia é que as alterações ocorram no projeto evitando a apresentação de emendas que podem desfigurar o projeto inicial.
Existem dúvidas quanto ao valor ser cobrando por metro quadrado, horário de funcionamento, produtos que podem ser preparados no local e até mesmo uma polêmica sobre a autorização para a venda de churrasquinho, algo que projeto não autoriza.
O projeto determina a criação de uma taxa para os ambulantes que trabalham fora do centro da cidade. Na região central seria mantido o índice de 0,0080 UFM (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado e nos bairros passaria a se cobrar 0,0045 UFM por metro quadrado.
Discutiu-se também a possibilidade de se cobrar um valor somente para os dias em que o comércio funciona, sugestão apresentada pelo vereador Júlio Mariano. Hoje, é cobrado um valor mensal independentemente dos dias trabalhados.
