Claudio Góes sanciona lei que determina concurso público para alguns cargos na Educação

Aprovada em sessão extraordinária na segunda-feira (17), o prefeito Claudio Góes sancionou a Lei 4.904 que determina a realização de concurso público para alguns cargos do Departamento de Educação.

A lei visa corrigir cargos criados em administrações anteriores (2005 e 2014) que eram nomeados diretamente pelo prefeito e que agora serão preenchidos com concurso público.

O projeto também cumpre decisão judicial do juiz Roge Naim Tenn que determinou em setembro a exoneração de 106 ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura de São Roque.

A ação civil foi movida pelo Ministério Publico decorrente de inquéritos instaurados em 2013 e 2014.

Os cargos de vice-diretor, coordenador pedagógico e supervisor passarão a ser preenchidos com concurso público, mas os atuais nomeados permanecerão no cargo até a realização do concurso para que a o Departamento de Educação não tenha problemas no início do ano letivo.

Emenda do vereador Marquinho Arruda estabeleceu os critérios mínimos para se concorrer aos cargos em concurso público.

Emenda-1-ao-Projeto-de-Lei-99_2018

O prefeito Claudio Góes disse que “infelizmente herdou essa situação de administrações anteriores e que mais uma vez não mediu esforços para encontrar uma solução”.

“Vamos corrigir uma situação do passado e realizar o tão esperado concurso para a Educação no mais curto espaço de tempo possível”, finalizou.