Câmara de São Roque vota projeto para destrancar a pauta
A Câmara Municipal de São Roque vota hoje (dia 27), às 14 horas, projeto de lei para adequar a cobrança de ISSQN (Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza) de registros públicos, cartorários e notariais.
É o único projeto na ordem do dia e como tramita há algumas semanas precisa ser votado para destravar a pauta, tanto que a sessão não prevê a discussão e a votação de requerimentos.
O projeto deve ser aprovado, mas a Comissão Constituição, Justiça e Redação aguardava na tarde sexta-feira o envio de um documento da Prefeitura de São Roque que aponte qual será valor que os cofres públicos deixarão de receber com a mudança.
É provável que após a sessão ordinária ocorra uma extraordinária para que o projeto seja votado hoje mesmo em segundo turno.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
O projeto do Plano Municipal de Cultura de autoria do executivo foi protocolado, mas não tem votação prevista nesta segunda-feira.
No entanto, o presidente Alfredo Fernandes Estrada pode colocá-lo em votação na sessão extraordinária de hoje desde que o projeto sobre o ISSQN seja votado em segundo turno.
Durante a campanha de 2012, os candidatos a prefeito assinaram um documento se comprometendo a elaborar o Plano Municipal de Cultura. A Prefeitura de São Roque aderiu ao Sistema Nacional de Cultura e o projeto foi concluído após várias reuniões e audiência pública.
