Rejeitado projeto que criaria Comissão de Ética para investigar Guto Issa. Voto do presidente Toco definiu o arquivamento
A Câmara Municipal de São Roque rejeitou, nesta segunda-feira (27 de julho), o Projeto de Resolução 14/2020-L que criaria a Comissão Especial de Ética para analisar suposta violação por parte do vereador Guto Issa ao Código de Ética dos Vereadores e Decoro Parlamentar.
A votação empatou no plenário em 7 a 7 e foi preciso o voto de minerva do presidente Israel Toco que definiu o arquivamento da proposta.
Além de Israel Toco, votaram contra o projeto Alfredo Estrada, Benedito de Jesus Soares (Ditão das Máquinas), Etelvino Nogueira, Flávio Brito, José Luiz Piniquinho, Rafael Marreiro e Rafael Tanzi.
Foram favoráveis, Alacir Raysel, Donizete Carteiro, Alexandre Veterinário, Júlio Mariano, Maurinho de Góes, Niltinho Bastos e Cabo Jean.
Por serem partes interessadas, o vereador Marquinho Arruda, autor da denúncia, foi substituído pelo segundo suplente Donizete Plínio Antonio de Moraes (Donizete Carteiro). O denunciado Guto Issa foi substituído pelo também segundo suplente Benedito Jesus Soares (Ditão das Máquinas).
Pela votação das eleições de 2016, os primeiros suplentes são, respectivamente, Marcelo Marques e Chico Sabatini, mas foram impedidos por ocuparem cargos em comissão na Prefeitura de São Roque, informou o presidente Israel Toco.
O projeto de resolução foi sugerido por Alacir Raysel (relator) e Maurinho Góes, integrantes da Comissão de Exame e Denúncia.
O terceiro membro, Rafael Tanzi, apresentou parecer em separado propondo que Guto Issa fosse apenas advertido.
Se criada a Comissão de Especial de Ética poderia concluir ao final dos trabalhos (prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período) pela destituição do vereador dos cargos parlamentares e administrativos que ocupe na Mesa ou nas comissões da Câmara, suspensão temporária dos mandato e até mesmo a perda de mandato.
DOAÇÃO DO INSTITUTO VOTORANTIM
As doações realizadas pelo Instituto Votorantim à Prefeitura de São Roque como forma de ajudar no enfrentamento da pandemia de convi-19 acabaram gerando todo o processo na Câmara de São Roque.
Guto Issa foi acusado por Marquinho Arruda de ter feito uso político da ação solidária ao publicar texto no Jornal O Democrata e vídeo em rede social dizendo que “através de intermediação do nosso mandato” a entidade firmou parceria com a Prefeitura de São Roque.
Marquinho Arruda disse que tomou a iniciativa porque o próprio Instituto Votorantim encaminhou uma notificação extrajudicial ao vereador Guto Issa, à Câmara Municipal e à Prefeitura de São Roque.
O Instituto Votorantim pediu a retirada do vídeo das redes sociais.
Por sua vez, Guto sempre alegou que se tratava de uma manobra política da situação para prejudicar a sua pré-candidatura à Prefeitura de São Roque.
Informou também que assim que apresentou a defesa recebeu nova correspondência do Instituto Votorantim que “reconhece por parte dos funcionários da CBA a atuação dele na coleta de dados, o fornecimento de contatos de responsáveis pelo Departamento de Saúde da Prefeitura de São Roque e no andamento das doações.”
Disse ainda que o Instituto Votorantim “não viu má fé por parte do vereador na divulgação das doações” e que um novo vídeo poderia ser postado nas redes sociais desde que fosse retirada a palavra “intermediação”.