Júlio Mariano vai retirar projeto que cita autores de emendas parlamentares e vereadores solicitantes. Iniciativa recebeu parecer contrário
O vereador Júlio Mariano disse na manhã desta segunda-feira (19) que vai pedir a retirada de projeto de sua autoria que pretendia que os projetos de abertura de crédito especial com recursos vindos de emendas parlamentares tivessem o nome do deputado federal ou estadual responsável pela proposta, além de citar o vereador ou agente político responsável pela solicitação da emenda.
O projeto de lei 10/2018/L recebeu parecer contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação composta pelos vereadores Alacir Raysel, Israel Toco e Cabo Jean com base em análise feita pelos advogados Yan Soares de Sampaio Nascimento e Fabiana Marson Fernandes do Jurídico da Câmara Municipal.
Júlio tomou a decisão de retirar o projeto ao concordar com o parecer que tem como base a Constituição Federal (artigo 37) que determina que a administração pública direta ou indireta de qualquer poder obedecerá aos princípios, entre outros, da “impessoalidade, moralidade e publicidade”.
Apresenta ainda como justificativa o parágrafo primeiro do artigo em questão.
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
No entender da assessoria jurídica da Câmara de São Roque, “a inserção das informações da propositura, escapa do conteúdo de caráter educativo, informativo ou então orientação social que devem embasar a atuação da administração, podendo incorrer em promoção pessoal das autoridades públicas ou servidores”.
Júlio disse que caso o projeto fosse aprovado – após a derrubada do parecer contrário -, pudesse causar futuramente problema judicial aos deputados, vereadores e agentes públicos citados.
O vereador é dos parlamentares que mais busca emendas parlamentares. Recentemente conquistou emenda do deputado federal Carlos Zarattini para a reforma da terminal rodoviário.
Atualização. Informação confirmada, Júlio Mariano pediu a retirada do projeto.
Ter um vereador que quer identificar de qual emenda veio a verba, é um infortúnio. Os Deputados estaduais e federais, devem ser reconhecidos pelas leis elaboradas e pelo seu trabalho, não por verbas esmolas que nos enviam como auto promoção. Repúdio cada vez mais ações com este cunho eleitoreiro e patriarcal.