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Vereador Niltinho Bastos destaca ações e eficiência do Poder Judiciário e parabeniza a coluna São-roquices

Por: Simone Judica

Fórum de São Roque, inaugurado em 1972, passa por reforma (foto Simone Judica)

Na última sessão do ano da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, no dia nove de dezembro, o vereador Newton Dias Bastos (PP) fez uso da tribuna para destacar dois fatos importantes relacionados ao Poder Judiciário em São Roque e a importância da coluna São-roquices na transmissão de informações relevantes.


Acessibilidade

Primeiro, o vereador falou sobre a reunião realizada no fórum de São Roque, no dia seis de dezembro, quando o juiz de Direito diretor do fórum, Diego Ferreira Mendes,  acompanhado do juiz titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Roque, Cassio Pereira Brisola, recebeu o prefeito Cláudio Góes (PSDB), os vereadores Niltinho Bastos e Marquinho Arruda (PSDB) e o diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Rafael Alexandre Bonino, para a assinatura do termo de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de São Roque, que tem por objetivo a realização de obras de  adequação do prédio do fórum às normas técnicas de acessibilidade.

 

A partir da esquerda estão os juízes Cassio Brisola e Diego Mendes, o prefeito Cláudio Góes, o advogado Rafael Bonino e os vereadores Marquinho Arruda e Niltinho Bastos (foto: Divulgação)

De acordo com o Termo de Convênio, a adequação à acessibilidade será feita por meio da construção de uma rampa de acesso e de uma passarela. Embora o prédio pertença ao governo do Estado, a obra deverá ser executada pela Prefeitura, obedecendo-se “…à melhor técnica, para que venha a preencher satisfatoriamente as condições de utilização, eficiência e durabilidade, seguindo as normas reconhecidas, tais como Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, Decreto do Corpo de Bombeiros e Normas de Segurança em Edificações do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura”, entre outras.

Conforme explica o juiz de Direito diretor do fórum da Comarca de São Roque, Diego Ferreira Mendes,  com exclusividade para a coluna São-roquices, “a ideia de promover a adequação do prédio às normas de acessibilidade foi gestada pela Ordem dos Advogados do Brasil e a partir daí houve uma reunião de esforços entre a OAB local, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para elaborar a documentação necessária à realização das obras. Vencidas as etapas de preparação dos documentos e assinado o termo de convênio, a Prefeitura promoverá a licitação para contratar a empresa que executará o trabalho, que deverá estar concluído no ano que vem”.

Nas palavras do juiz Diego Mendes, “essa obra também irá melhorar a segurança do prédio e a fluidez do trânsito nas imediações do fórum, já que os réus presos, que atualmente entram pela escadaria frontal do edifício, onde muitas vezes a rua tem o trânsito interrompido, passarão a ser conduzidos às salas de audiência pela entrada lateral, por meio da passarela que será construída”, esclarece.

Para o vereador Niltinho Bastos, “a união dos três poderes, com o apoio da OAB, mostrou que muito pode ser feito em favor da população, dos servidores do Judiciário e dos advogados que frequentam o fórum diariamente”.

Vale destacar que o prédio onde está instalado o fórum de São Roque foi inaugurado em janeiro de 1972, obedecendo às normas técnicas da época, quando ainda não se falava em acessibilidade dos edifícios. Além da construção da rampa de acesso, outras obras têm sido providenciadas na gestão do juiz Diego Ferreira Mendes à frente da direção do fórum.

“No momento estão sendo realizadas obras de adequação elétrica e hidráulica e cabeamento no edifício do fórum, para que o prédio esteja em rigorosa ordem para ter o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Somadas essas obras e a adequação às normas de acessibilidade o prédio ganhará mais funcionalidade e estará melhor equipado para atender à população”, esclarece o magistrado Diego Mendes.

Judiciário Eficiente – Moção de Congratulações

Ainda no mesmo pronunciamento durante a sessão da Câmara, o vereador Niltinho Bastos apresentou à Casa de Leis a moção de congratulações nº 187/2019, por meio da qual  parabenizou juízes e servidores do Poder Judiciário em São Roque pela conquista dos selos do programa Judiciário Eficiente, distribuídos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo às varas judiciais do Estado que alcançaram padrão de excelência em suas atividades no período de 01/10/18 a 30/10/19, de acordo com critérios de produtividade estabelecidos pelo Tribunal.

 

 

O Juizado Especial Cível e Criminal, a Primeira Vara Cível e o Setor de Execuções Fiscais ganharam o selo Ouro, enquanto a Segunda Vara Cível e a Primeira Vara Criminal da Comarca de São Roque conquistaram o selo Prata por seu desempenho.

“São Roque foi agraciada em todas as Varas. Essa premiação é fruto do comprometimento e incessante trabalho dos magistrados e servidores, que atingem níveis de excelência na qualidade da prestação jurisdicional na Comarca de São Roque, gerando pacificação social e garantia da segurança jurídica, beneficiando toda a nossa comunidade”, disse Niltinho Bastos, que parabenizou os juízes de São Roque, Cassio Pereira Brisola, Diego Ferreira Mendes, Flávio Roberto de Carvalho e Roge Naim Tenn e, também, a são-roquense Flavirene Biazzi, servidora do Judiciário do setor de Execuções Fiscais, em nome de quem cumprimentou todos os funcionários da Justiça”.

A moção foi aprovada por unanimidade.

São-roquices

O vereador Niltinho Bastos fez questão de registrar que tomou conhecimento da premiação ao Poder Judiciário em São Roque por meio da coluna São-roquices, da qual se declara, mais uma vez e gentilmente, leitor assíduo.

“A conquista do Poder Judiciário tem suma importância para a nossa cidade, de tal maneira, que foi destaque na coluna São-Roquices, do dia 22 de novembro passado, assinada pela prestigiada advogada e jornalista Doutora Simone Judica”, diz o texto da moção de autoria de Niltinho Bastos.

Para finalizar, Niltinho Bastos diz que a coluna São-roquices serve de inspiração para seu trabalho como vereador, não sendo a primeira vez que uma das suas matérias é levada ao Legislativo, seja para discussão de algum tema relevante à cidade, seja para transformação em projeto de lei de sua autoria, como é o caso da crônica sobre os ipês amarelos, que acabou por transformar o ipê amarelo em árvore símbolo de São Roque.

Agradeço ao amigo vereador  Niltinho Bastos pelo prestígio que sempre confere à coluna São-roquices, prática que herdou de seu falecido e estimado pai, Sr. Newton Dias Bastos,  leitor e grande incentivador desta colunista no campo das letras.

* Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com.br)

“Leia e compartilhe a coluna São-roquices”

 

ERRATA: A atual diretoria da  98ª Subseção de São Roque da Ordem dos Advogados do Brasil,  após a publicação desta matéria, enviou comunicado a este site, por meio do qual informa que a iniciativa de promover a adequação do prédio do fórum da Comarca de São Roque às normas de acessibilidade partiu da 98ª Subseção de São Roque da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua presidente, a advogada Adriana Guzzon, e não da Ordem dos Advogados do Brasil, como consta do texto. O Conselho Editorial  e a colunista signatária da matéria agradecem a atenção.

ESTA POSTAGEM FOI ATUALIZADA EM 20.12.19, ÀS 09H59.

 

 

Simone Judica

Advogada e jornalista.

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