Tribunal de Justiça nega liminar pedida por Lili Aymar e mantém seu afastamento da Prefeitura de Araçariguama
Por: Simone Judica*
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de São Roque, Rogê Naim Tenn, que no dia 9 de abril prorrogou até 18 de outubro de 2020 o afastamento da prefeita eleita de Araçariguama, Lili Aymar, do cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal. Essa nova resposta do Poder Judiciário não é definitiva, pois o processo ainda segue e cabem mais recursos.
O término do afastamento de Lili Aymar estava marcado para 18 de abril. Porém, o Município de Araçariguama, representado pelo prefeito em exercício, João Batista Damy Correa Júnior – Joca, pediu à Justiça uma prorrogação, o que foi acatado tanto pela Promotoria de Justiça quanto pelo juiz responsável pela condução do processo no fórum de São Roque.
Inconformada com o adiamento de sua volta ao cargo de prefeita, Lili Aymar apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido liminar de suspensão da decisão que determinou a prorrogação de seu afastamento.
Lili Aymar contestou os argumentos do ex-prefeito, do Ministério Público e do juiz de Direito. “Não foi apontado qualquer fato que justifique a prorrogação de seu afastamento. Ao contrário, pode demonstrar que as próprias justificativas adotadas quando de seu afastamento não mais subsistem”, enfatizam os advogados da prefeita afastada.
Em seu recurso, Lili Aymar também apresenta preocupação com a possibilidade de não poder concluir seu mandato. “É o último ano de seu mandato eleitoral, o qual esgota-se a cada dia, trazendo irreparável prejuízo para si e para seus eleitores”, alega a defesa.
O desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, que julgou o pedido de liminar, reconhece que Lili Aymar apresentou à Justiça argumentos relevantes em sua defesa, entretanto, afirma que “a ordem de afastamento cautelar da agravante do cargo de chefe do Poder Executivo Municipal decorreu de graves indícios de irregularidades na gestão municipal, sendo devidamente fundamentada exatamente em função de eventual risco a apuração caso retorne à função pública”.
A decisão do desembargador não encerrou o processo. O Ministério Público e o Município de Araçariguama serão intimados a responder ao recurso e a Procuradoria Geral de Justiça deverá emitir parecer a respeito da possibilidade de suspensão da prorrogação do afastamento.
Somente após cumpridas todas essas etapas o Tribunal de Justiça marcará data para o julgamento do recurso e dará a sua decisão mantendo ou não Lili Aymar longe da cadeira do Executivo até 18 de outubro deste ano.
“Informamos que os advogados já estão preparando os recursos cabíveis, visto a fragilidade da decisão, por total ausência de elementos concretos e legais que pudessem manter a prefeita afastada de seu cargo, ao qual se deu por eleição direta e democrática”, diz a nota enviada pela assessoria de Lili Aymar ao site do jornalista Vander Luiz.
* Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com.br)
