Coronavírus: Prefeitura de Mairinque decreta medidas para contenção do COVID-19. Grande parte do comércio fecha a partir de segunda-feira (23).
Por: Simone Judica*
Mairinque é mais um dos municípios da região a decretar situação de emergência na saúde pública por 180 dias e adotar medidas voltadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Na tarde de ontem (20), o Prefeito Alexandre Azzini – Peixinho – baixou o Decreto Municipal nº 6.657, que cria o Conselho Deliberativo de Enfrentamento e Combate ao Coronavírus, composto pelos onze secretários municipais de Governo, e contém uma série de determinações com o objetivo de conter o avanço da doença que assola o mundo.
O Decreto Municipal nº 6.657, de Mairinque, segue o padrão das normas que vêm sendo editadas pelos governos dos municípios da região, mas inova ao determinar o fechamento completo de grande parte do comércio da cidade, proibir cultos e celebrações em templos religiosos e dispensar os beneficiários da farmácia pública municipal da apresentação de receituários e renovação periódica de cadastros.
Ao contrário do decreto do Município de São Roque, onde parcela do comércio deverá se manter fechado apenas durante os finais de semana, Mairinque estendeu a limitação para todos os dias da semana. Vale destacar também que as padarias situadas em Mairinque estão liberadas para abrir, o que está proibido em São Roque.
Segundo as considerações expostas no decreto, o maior rigor na imposição das medidas restritivas resulta da resistência de parte da população em obedecer às orientações de permanecer em casa, continuamente proclamadas pelas diversas autoridades da área da Saúde e das esferas do poder público.
O prefeito Peixinho concedeu entrevista exclusiva durante o programa Linha Aberta, comandado pelo jornalista Vander Luiz Rosa, na tarde de sexta-feira (20), nos estúdios da Rádio e Estúdio Giromix, a respeito da postura do Município no enfrentamento pandemia de coronavírus.
Os principais pontos do decreto e da entrevista estão destacados nesta reportagem. Para assistir a entrevista na íntegra, que teve a participação do jornalista Alan Viani e do proprietário da Rádio e Estúdio Giromix, Jair Ribeiro, basta acessar o link abaixo:
https://www.facebook.com/vanderluiz.volii/videos/676570639781728/
Medidas restritivas
As medidas restritivas que vigorarão em Mairinque atingem os mais diversos setores do Município. Comerciantes, ambulantes, prestadores de serviços, entidades civis e religiosas que não obedecerem às normas terão ter suas licenças cassadas e seus estabelecimentos, sedes ou templos fechados.
Estabelecimentos que podem abrir
Um dos pontos mais importantes do Decreto nº 6.657/2020 é a determinação de fechamento do comércio em geral e dos locais de prestação de serviços em Mairinque, a partir das 00h00 da próxima segunda-feira, dia 23 de março. A regra atinge também os comerciantes ambulantes.
A restrição não se aplica a vendas por telefone, aplicativos, sites, sistemas on line em geral e entregas no formato delivery.
Poderão permanecer com as portas abertas apenas supermercados, mercados, mercearias, casas de ração, padarias, lojas de conveniência, farmácias, postos de combustíveis, distribuidores de gás de cozinha e açougues.
Entretanto, nesses locais não será permitido vender produtos para consumo em suas dependências, como lanchonetes internas, espaços gourmet, cafés, praças de alimentação e similares. O consumidor deve permanecer nos estabelecimentos somente pelo tempo necessário à sua compra.
Os açougues não constam expressamente do decreto por uma falha no momento da elaboração do documento, segundo explicou o Prefeito Peixinho durante a entrevista. Porém, estão autorizados a ficar abertos, já que são pontos de venda de produtos alimentícios importante para a saúde da população. Está sendo buscado um meio legal de acrescentar os açougues na relação legal de estabelecimentos com funcionamento permitido.
Feiras livres, nos períodos diurno e noturno, poderão funcionar apenas para venda de alimentos, com a distância mínima obrigatória de três metros entre as barracas. Fica proibido aos feirantes comercializar produtos para serem consumidos no local, como pasteis e caldo de cana, bem como não poderão ser vendidos itens, como roupas, calçados, utensílios e eletrônicos.
Clínicas médicas e veterinárias e laboratórios particulares também poderão funcionar, observando as regras de distanciamento entre funcionários e frequentadores e mantendo as instalações devidamente higienizadas e com álcool gel à disposição.
Proibição de atividades religiosas e reuniões
Outro ponto muito relevante do Decreto do Executivo de Mairinque refere-se à proibição de reuniões de qualquer natureza, cultos e missas em espaços abertos, templos, igrejas e sedes de quaisquer entidades ou denominações religiosas.
De acordo com o prefeito Peixinho, esses espaços não poderão ser usados nem mesmo para transmissões virtuais das celebrações ou reuniões. Líderes religiosos e demais interessados na divulgação de suas mensagens deverão fazer isso de suas casas.
Instalação de salas de atendimento e isolamento no prédio da Beneficência Hospitalar de Mairinque
Durante a entrevista, Peixinho relatou que nos últimos dias manteve diálogos com o Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB) e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marcos Vignoli, e ofereceu as dependências desativadas do prédio da Beneficência Hospitalar de Mairinque para instalação de um pólo de atendimento e isolamento para pacientes da região.
Sala de isolamento
Entre as providências que dizem respeito diretamente ao tratamento dos pacientes que vierem a contrair a doença, o prefeito Peixinho afirmou que, em conjunto com sua equipe, está estudando a instalação de uma sala de isolamento, em local e condições adequados para conter a transmissão do vírus.
Fechamento do Paço Municipal ao público e trabalho em home office
A partir de segunda-feira (23), o Paço Municipal e demais unidades administrativas da Prefeitura estarão fechadas para atendimento presencial ao público, com exceção do Pronto Atendimento (PA) e das Unidades Básicas de Saúde.
Paço Municipal e unidades administrativas do Município de Mairinque estão fechados para atendimento presencial
As secretarias municipais de governo estão definindo um sistema de rodízio entre os servidores para garantir a prestação dos serviços necessários aos munícipes. As regras de atendimento serão divulgadas tão logo sejam definidas.
Conforme já determinado na última quarta-feira (18), permanecem trabalhando no sistema de home office, ou seja, em casa, todos os servidores municipais com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, gestantes e lactantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras enfermidades que deprimam o sistema imunológico.
Esse benefício não se aplica àqueles servidores com sessenta anos de idade ou mais que atuam nas áreas de segurança e saúde pública, já que esses serviços são considerados essenciais e a redução no quadro pode comprometer o atendimento à população.
Demissão de estagiários e funcionários comissionados
Estagiários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura serão exonerados no dia 23 de março, já que todas as atividades educacionais e culturais do Município estão suspensas por prazo indeterminado, conforme determinação expressa do decreto.
Embora o decreto não traga norma referente à exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão, durante a entrevista realizada na tarde de ontem, no programa Linha Aberta, Peixinho anunciou que os comissionados com mais de sessenta anos de idade que não tiverem condições de trabalhar ou não tenham como desempenhar suas tarefas à distância de maneira produtiva serão exonerados. A Prefeitura tomará as providências jurídicas para formalizar as dispensas nos próximos dias.
Farmácia Municipal
A distribuição de medicamentos pela Farmácia Municipal não pode ser interrompida. A novidade trazida pelo Decreto é a prorrogação da validade das receitas médicas até 1º de junho de 2020, com a finalidade de não interromper a retirada de medicamentos de uso contínuo e alto custo por pacientes do Município.
Redução da frota de ônibus a partir de terça-feira (24)
A circulação dos ônibus no Município de Mairinque será reduzida a partir da próxima terça-feira (24).
Os usuários do transporte público municipal devem ficar atentos aos novos horários por meio do site oficial da Prefeitura de Mairinque https://www.mairinque.sp.gov.br/ .
* Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com)
