Câmara de São Roque terá sessão extraordinária para discutir abertura de crédito adicional
A Câmara Municipal de São Roque não tem nenhum projeto na ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (28), às 18 horas, mas o presidente Niltinho Bastos irá convocar sessão extraordinária para a votação de projeto protocolado na última sexta-feira pelo prefeito Claudio Góes com pedido de regime de urgência.
Será votado o projeto de lei 59/2017/E que autoriza a Prefeitura de São Roque abrir crédito adicional de R$ 351.286,49 que será destinado ao Departamento de Planejamento e Meio Ambiente.
O crédito será coberto com recursos resultantes de superávit financeiro apurado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) no valor de R$ 184.037,53 e no Fundo Especial do Petróleo (FEP) no valor de R$ 134.668,20.
“Conversei com os vereadores e decidimos convocar a sessão extraordinário porque parte desse valor será usado para a compra de bica corrida que o Departamento de Obras precisa com urgência para a recuperação de ruas e estradas”, comentou Niltinho Bastos.
Depende de um acordo com os vereadores, mas outros dois projetos poderão entrar na pauta da sessão extraordinária nesta segunda-feira que será realizada logo após a sessão ordinária. São eles:
Projeto de Lei 60, de 25 de agosto de 2017:
– abertura de crédito adicional especial de R$ 88.327,26 e crédito suplementar de R$ 135.183,54 para o Departamento de Educação
Projeto de lei 58, de 25 de agosto de 2017:
– abertura de crédito adicional de R$ 120.000,00 para a aquisição de bens permanentes para o Departamento de Bem-Estar Social
REQUERIMENTOS
Sem projetos, na sessão ordinária serão discutidos e votados três requerimentos:
Requerimento 158 – Rafael Marreiro
– pede informações quando foi a última vez que a Prefeitura comprou brita e cascalho e valor pago por metro quadrado.
Requerimento 159 – Guto Issa
– questiona se a Prefeitura de São Roque contratou para cargos de livre provimento, a partir de 1º de janeiro, pessoas que estão inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa por decisão transitada e julgada ou proferida por órgão colegiado (a partir de segunda instância).
Requerimento 160 – Etelvino Nogueira
– pede informações sobre a forma de contratação da empresa Bortolini Peças e Serviços Ltda para a manutenção de veículos e máquinas da Prefeitura de São Roque. O vereador questiona a contratação de uma empresa de Piedade “quando muitas oficinas mecânicas localizadas em São Roque realizam a mesma atividade”, justifica.
Será votada também a moção de congratulações a Arthur Lovisolo pela criação do site Arquivo Histórico Digital de São Roque de autoria do vereador Guto Issa.
