Aprovada reposição salarial de 6,29% em três parcelas para os servidores municipais de S. Roque
A Câmara Municipal de São Roque aprovou em três parcelas a reposição salarial de 6,29% dos servidores da Prefeitura e do próprio legislativo em sessão extraordinária na noite deste segunda-feira (24). O projetos foram aprovados por unanimidade. O vereador Rafael Marreiro não ficou para as sessões extraordinárias.
O projeto do prefeito Claudio Góes, protocolado algumas horas antes do início da sessão, determina que a primeira parcela de 2,29% entra em vigor com data retroativa de 1º de abril. A segunda parcela de 2% será em julho e a terceira também de 2% em novembro.
Por sua vez, a Câmara Municipal apresentou projeto reajustando da mesma forma os salários do funcionários do legislativo.
Em mensagem enviada ao presidente da Câmara, Niltinho Bastos, o prefeito de São Roque informou que o percentual de 6,29% também incidirá sobre o auxílio alimentação. Nesse caso, o valor mensal passará de R$ 300,00 para 318,87.
Claudio também lembrou que os servidores municipais, além do salário ou vencimentos, recebem mensalmente auxílio alimentação, cesta-básica e gratificação de assiduidade.
Justificou ainda que diante das dificuldades financeiras do município, o impacto financeiro do reajuste impõe que o mesmo seja realizado de forma escalonada para que assim os limites legais com a folha de pagamento sejam respeitados com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com uma receita líquida estimada para 2017 em R$ 215 milhões, com o presente reajuste o total de despesas com o pessoal alcança R$ 110,222 milhões (R$ 110.222.830,46) elevando o índice com folha de pagamento para 51,27%.
“Ou seja, próximo do limite prudencial de 51,30%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao exceder esse limite a Prefeitura sofrerá diversos impedimentos por conta dos excessos (“sic”)”.
“Vale esclarecer que desde o início do meu mandato venho analisando a questão sobre o aumento dos vencimentos dos servidores públicos, sempre buscando fazer com que o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado em 2016, fosse alcançado, garantindo assim um aumento real para o servidor público”, comentou Claudio Góes.
A votação ocorreu sem nenhum representante do Sindicato do Servidores Públicos Municipais e do SIPROEM (Sindicato dos Professores Municipais de Sorocaba e Região).
