Vereador Alexandre Veterinário comenta regulamentação do residencial para idosos em São Roque
Assessoria de Imprensa
O vereador Alexandre Veterinário (PSDB) comemorou a publicação do Decreto Municipal nº 9.424 de 21 de dezembro de 2020 uma das últimas determinações do ex-prefeito Claudio Góes que regulamentou a implantação do Programa de Assistência Social para Idosos denominado Vida Longa.
Uma parceria da administração passada o Governo do Estado de São Paulo, que acolhe pessoas com 60 anos ou mais em situação de abandono, vulnerabilidade, risco pessoal e social com vínculos familiares rompidos ou frágeis, sem condições de moradia ou de autossustentação.
“É um serviço público de extrema importância com o objetivo de fortalecer a rede de proteção social dos beneficiários, promover o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como preservar a autonomia em moradias, ainda que compartilhadas, adequadas ao ciclo de vida dos beneficiários”, comentou Alexandre.
De acordo com o decreto municipal, a unidade do programa em São Roque terá vinte unidades habitacionais com área de convivência social mobiliadas com o indispensável às necessidades dos beneficiários, além de oferta de serviço socioassistencial de acolhimento em república para pessoas idosas, em conformidade com as diretrizes da Política de Assistência Social, de forma articulada com Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.047 de 15 de maio de 2012.
O vereador explica que os requisitos para que o beneficiário seja contemplado também incluem ter independência para a realização de atividades da vida diária, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda mensal de até dois salários mínimos, além de residir no município há pelo menos dois anos.
“Os recursos que viabilizaram a construção das repúblicas do Programa Vida Longa em São Roque vieram do Governo do Estado, enquanto que o município em contrapartida custeará as contas básicas como água, energia elétrica, telefone, alimentação, manutenção, zeladoria e assistência social aos beneficiários, cuja gestão ficará a cargo do Departamento de Bem Estar Social, algo inédito no município quando se trata da assistência de idosos”, explica Alexandre Pierroni.
Caberá ao Departamento de Bem Estar Social a realização dos processos seletivos, a contratação de profissionais qualificados para os atendimentos assistenciais aos beneficiários, os quais deverão acompanhar, cuidar e acompanhar os idosos à rede de serviços, articulando com órgãos públicos e organizações, bem como o monitoramento do cumprimento da Lei que autorizou a implementação do Programa Vida Longa.
“Acredito que a saúde pública é um conjunto de ações que deve ser pensada como um todo e políticas públicas que viabilizam um programa como o Vida Longa, que assiste uma parcela da população que já deu sua contribuição à sociedade ao longo da vida, devem ser valorizadas, porque os idosos merecem tratamento digno, respeito, amor e carinho, propósitos que motivaram sua criação e, principalmente, a adesão de São Roque a ele”, disse Alexandre Veterinário.
