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São Roque continua na Fase Laranja do Plano São Paulo. Mudança de fase colocou novamente a cidade na pauta do STF

 

A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Por: Simone Judica*

São Roque retornou à Fase 2 – Laranja do Plano São Paulo na segunda-feira (13) e aguarda a nova reclassificação que será anunciada na próxima sexta-feira (24) pelo governador João Doria.

Há grande expectativa de que a cidade salte para a Fase 3 – Amarela, que permite a abertura de  salões de beleza e barbearias e bares e restaurantes para atendimento ao ar livre, observados os protocolos de higiene e limitação de público. O número de casos positivos da contaminação pelo novo coronavírus e a disponibilidade de leitos de UTI na cidade serão mais uma vez considerados  na decisão do governo do Estado.

Em meio a essa evolução de fases, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, na disputa judicial a respeito da definição da fase mais adequada à cidade, nas faixas coloridas que integram o Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia da Covid-19.  De acordo com a decisão, está correto o pronunciamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o retorno do Município à Fase 1- Vermelha, com o funcionamento apenas dos serviços essenciais.

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal

A decisão, entretanto, não obriga o retorno de São Roque à Fase 1- Vermelha, já que a atualização do Plano São Paulo, divulgada pelo governador João Doria na última sexta-feira (10), colocou o Município de volta à Fase 2- Laranja. Trata-se, apenas, da continuidade formal do processo.

Embora a polêmica referente à adequação do município de São Roque às fases do Plano São Paulo já esteja superada com a elevação da cidade à Fase 2 – Laranja, o processo judicial iniciado pela Promotoria de Justiça da Saúde de São Roque ainda não terminou.

Mapa paulista, que recolocou São Roque na Fase 2 – Laranja do Plano São Paulo

Repercussão

A decisão do Supremo Tribunal Federal no caso de São Roque foi destaque na revista eletrônica Consultor Jurídico – Conjur, na noite de quarta-feira (15) e repercutiu bastante na comunidade jurídica. Seguem trechos da matéria publicada:

“No pedido ao STF, a prefeitura de São Roque sustentou que os indicadores analisados pelo governo do estado na definição das fases não levam em conta a situação individualizada de cada localidade e que o Departamento de Saúde municipal concluiu pela viabilidade técnica da progressão para a fase amarela do “Plano São Paulo”. Argumentou ainda que o município está em situação menos crítica e, mesmo assim, foi obrigado a retroceder, em prejuízo à economia local, à estabilidade social e ao equilíbrio das contas públicas.

De acordo com o ministro Toffoli, a concessão do pedido representaria risco inverso, pois a decisão do TJ-SP está fundamentada na preservação da ordem jurídica e constitucional instituída pelo governo estadual, em atenção ao entendimento do STF sobre a necessidade de coordenação entre os entes federados na adoção de medidas de enfrentamento da epidemia.”

Revista eletrônica Consultor Jurídico – Conjur destaca a decisão do caso de São Roque, no STF

Próximos capítulos

A ação judicial segue em Primeira e Segunda Instâncias e a decisão do ministro Dias Toffoli ainda é passível de recurso.

No fórum de São Roque o processo aguarda apresentação de defesa por parte da Prefeitura. Já no Tribunal de Justiça de São Paulo, há recursos tanto da Prefeitura quanto da Promotoria de Justiça pendentes de julgamento.

Por meio de seus recursos, a Prefeitura da Estância Turística de São Roque pleiteia a elevação para a Fase 3 – Amarela, do Plano São Paulo, sob os argumentos de que há viabilidade técnica para a progressão – consistente em condições sanitárias e capacidade hospitalar existentes na cidade – e risco de dano à ordem econômica com a paralisação de atividades comerciais e de prestação de serviços na cidade.

O recurso da Promotoria de Justiça, por sua vez, deverá confirmar a liminar do próprio Tribunal de Justiça que determinou a regressão da cidade à Fase 1 – Vermelha ou dar razão ao juiz de Direito da Segunda Vara de São Roque, que optou pela elevação da cidade à Fase 2 – Laranja.

Relembre o caso

Em 26 de junho o governador João Doria anunciou nova classificação dos municípios no Plano São Paulo e enquadrou a região de Sorocaba na Fase 1 – Vermelha, a mais restritiva de todas as cinco etapas, em que se permite apenas o funcionamento de atividades e serviços privados e públicos considerados essenciais.

A classificação alcançou São Roque, integrante da região de Sorocaba, ao lado de 47 outras  cidades. Entretanto, o prefeito Claudio Góes entendeu por bem não acatar a regressão da cidade à fase mais restritiva e, com isso, a cidade permaneceu na Fase 2 – Laranja.

A manifestação do prefeito em contradição à determinação do governo do Estado levou o Ministério Público de São Roque, representado pelo promotor de Justiça Whashington Luiz Rodrigues Alves, a ingressar com um processo judicial para obrigar a adequação do Município à Fase 1.

O juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Roque negou o pedido liminar formulado pelo Ministério Público para que o Município de São Roque retornasse à Fase 1- Vermelha do Plano São Paulo e suspendesse as atividades dos estabelecimentos privados de prestação de serviços e atividades consideradas não essenciais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A Promotoria recorreu dessa decisão e o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que São Roque voltasse à Fase 1 – Vermelha, o que motivou o recurso parte da Prefeitura de São Roque ao STF, julgado pelo ministro Dias Toffoli.

* Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site  www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com)

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