Prefeitura de São Roque consegue reduzir em 4 milhões de reais valor da desapropriação da Avenida Bernardino de Lucca
A Prefeitura de São Roque informou que obteve vitória no Tribunal de Justiça e conseguiu a redução de mais 4 milhões de reais no valor devido à Alinorte Emprendimentos e Participações Ltda pela desapropriação da área onde foi aberta a Avenida Bernardino de Lucca, importante via da cidade que liga a Rodovia Raposo Tavares ao acesso à Castello Branco.
Em nota afirma, que “mesmo depois de 20 anos de processo, a iniciativa do Departamento Jurídico resultou em significativa economia aos cofres públicos.”
O Departamento Jurídico identificou “equívoco aritmético no cálculo homologado judicialmente” e buscou a revisão na Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Recentemente, o valor para pagamento da indenização foi fixado pela Justiça, em R$ 6.904.431,93, que atualizado até 01/07/2018 perfazia R$ 7.450.529,12.”
“Com êxito em suas argumentações, a Prefeitura de São Roque conseguiu reduzir o valor da indenização (precatório) para R$ 2.684.999,80 atualizado até 31.05.2017. Ou seja, uma redução de mais de 4 milhões de reais que deve impactar positivamente os cofres públicos municipais.
Além da significativa diminuição do montante devido, o Tribunal também manteve o benefício de parcelamento em favor do Município, de forma que já foi pago o valor de 15% referente ao ano de 2019 e o saldo remanescente poderá ser pago em cinco parcelas anuais”, informa a Prefeitura de São Roque.
