Prefeitura de S. Roque espera julgamento do Tribunal de Justiça e decisão do Superior Tribunal de Justiça no processo de requisição de equipamentos de UTI. Leia a nota
Por: Simone Judica
A Prefeitura da Estância Turística de São Roque emitiu nota oficial sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida pelo desembargador Oswaldo Luiz Palu, na tarde desta terça-feira (28), quanto à requisição dos equipamentos da UTI do Hospital São Francisco. Abaixo a nota na íntegra.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO ROQUE
“Recurso sobre requisição de equipamentos de UTI/respiradores, ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pedido de liminar aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça
Em relação ao Mandado de Segurança movido pelo Hospital São Francisco contra a requisição administrativa da Prefeitura, a decisão judicial proferida pelo Juiz de São Roque – Dr. Roge Nain Tenn, que negou o pedido de liminar feito pelo Hospital São Francisco, acabou sendo modificada em decisão liminar proferida pelo Magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Oswaldo Luiz Palu.
A Prefeitura Municipal de São Roque recorreu, interpondo Agravo Interno. Além disso, recorreu ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça para suspensão da execução da decisão liminar.
O Recurso de agravo interno ainda não foi julgado. Apenas os pedidos de reconsideração e de efeito suspensivo foram indeferidos pelo mesmo Magistrado Dr. Oswaldo Luiz Palu, que tinha proferido a decisão anterior e não modificou o seu entendimento. O recurso aguarda julgamento pelo colegiado do Tribunal – 9ª Câmara de Direito Público.
Em relação ao pedido de suspensão da execução da liminar formulado no Superior Tribunal de Justiça, o Presidente deste Tribunal, Ministro João Otávio de Noronha, ainda não decidiu.
Portanto, não há resultado definitivo sobre o caso, bem como aguarda-se decisão em relação a devolução ou não dos equipamentos, que se encontram instalados na Santa Casa de São Roque, lembrando que a utilização será objeto de indenização em favor do HFS.”
