Guto Issa questiona leilão presencial de R$ 1.413.847,50 de mudas e plantas para paisagismo. Prefeitura diz que modalidade não obriga o pagamento do valor total
O vereador Guto Issa ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Roque, nesta segunda-feira (2), para questionar a Prefeitura por abertura de pregão presencial o “registro de preços de mudas/plantas a serem utilizadas em paisagismo das diversas áreas do Município, conforme quantidades e especificações pormenorizadas constante do Anexo I”
Guto questionou as despesas com o objeto do edital com valor estimado em R$ 1.413.847,50 e quantidade de itens.
O blog entrou em contato com a Prefeitura de São Roque que respondeu em nota sem citar o vereador que já foi líder do prefeito e com o seguinte título: “Prefeitura de São Roque desmente informação sobre gastos com compra de plantas.”
Informa em determinado trecho que “é importante esclarecer que o fato de existir o registro de preços não significa que todos os itens e quantidades serão adquiridos, mas sim que, pelo período de 1 ano, cada item estará disponível pelo preço que licitado”.
No entanto, não se refere à quantidade de itens e as áreas que serão atendidas.
Abaixo o discurso de vereador Guto Issa que teve apartes concedidos aos vereadores Rafael Marreiro e José Luiz Piniquinho, a transcrição da nota da Prefeitura e o edital 129/2019 com entrega das propostas na próxima quarta-feira (11 de setembro) e o edital nº 129/2019.
GUTO ISSA NA TRIBUNA DA CÂMARANOTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
“Prefeitura de São Roque desmente informação sobre gastos com compra de plantas
Na tarde desta segunda-feira (02) ventilou-se informação que a Prefeitura de São Roque estaria gastando mais de 1 milhão de reais com a aquisição de plantas ornamentais. A informação não procede, havendo omissão ou falta de esclarecimento, proposital ou não, por parte de quem espalha o comentário.
O pregão presencial nº 110/2019 trata da Ata de Registro de Preços de mudas e plantas que podem ser utilizadas em áreas do Município. Na ata são detalhadas as especificações de plantas, assim como seus respectivos valores de mercado.
É importante esclarecer que o fato de existir o registro de preços não significa que todos os itens e quantidades serão adquiridos, mas sim que, pelo período de 1 ano, cada item estará disponível pelo preço que foi licitado.
A Ata de Registro de Preços é uma modalidade prevista na Lei de Licitações e Contratos (8666), aplicada regularmente nas Administrações Públicas, pois além de permitir maior concorrência e menor preço, também facilita as contratações futuras, evitando que a cada vez seja realizado novo procedimento licitatório. A Prefeitura de São Roque possui diversas atas abertas para a compra de itens como medicamentos, merenda, materiais escolares e outros.
Por fim, cabe destacar que todos os atos do Executivo estão à disposição para consulta, no Portal de Transparência. Portanto, a população deve ficar atenta para não ser vítima de informações distorcidas espalhadas, geralmente, com meros interesses políticos.”
EDITAL Nº 110/2019 (131 páginas)
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