Fachin anula condenações de Lula na Operação Lava Jato e ex-presidente fica elegível
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8 de março), todos os atos processuais de ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, em Curitiba.
Segundo o magistrado, a Justiça Federal no Paraná não teria competência para julgar o ex-presidente, por não ser o “juiz natural” dos casos.
Com a decisão, o petista volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. Os três processos anulados são referentes ao triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Agora, os processos irão para a Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se validará ou não o reaproveitamento dos processos julgados em Curitiba.
