ELEIÇÕES À VISTA!

 Por: Simone Judica*

Assim como outras cidades da região, São Roque já vive com bastante intensidade a efervescência política própria às eleições municipais, embora faltem mais de oito meses para 4 de outubro – quando os eleitores irão às urnas escolher o próximo prefeito e os novos vereadores – e o calendário oficial do processo eletivo, divulgado no final do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral, permita o início das campanhas somente em 16 de agosto de 2020.

Ao se olhar o calendário, as eleições municipais podem até parecer distantes, mas, na realidade, já estão bem à vista!

Durante o período que antecede as próximas eleições se verá muito das velhas práticas da política, assim como haverá novidades, impostas pela legislação que rege o processo eleitoral.

O resultado das eleições municipais impacta de forma direta todos os moradores da cidade. Assim, todos os cidadãos devem estar atentos às regras da disputa e às propostas e intenções daqueles que abertamente já se declararam pré-candidatos ou apenas estão cevando o eleitorado para, após lhe ganhar a simpatia e a confiança, revelar suas pretensões eleitorais.

Novidade:

Proibidas as coligações para eleger vereadores

A maior novidade das próximas eleições é a vedação a coligações entre partidos políticos para escolha de vereadores. O Congresso Nacional aprovou a regra em 2017, mas determinou sua validade a partir das eleições de 2020.

Coligação é um grupo formado por diversos partidos políticos com a finalidade  de somar forças em uma disputa eleitoral. Somar forças, na prática, é obter um tempo maior de propaganda nas redes de rádio e televisão e, sobretudo, é sinônimo de somar votos.

           Algumas siglas de partidos políticos brasileiros

              De agora em diante, na corrida eleitoral, o candidato a vereador é ligado apenas à sigla a qual se filiou, sem alianças com outros partidos políticos.

Isso repercute na contagem dos votos que, consequentemente, será feita pelo somatório da votação atribuída à legenda do candidato, sem possibilidade de se agregar votos de outros partidos no momento da apuração.

Na Câmara Municipal de São Roque há quinze vagas para vereadores (Foto: divulgação)

            Essa norma, que será inaugurada nas eleições municipais de 2020, valerá para as futuras eleições destinadas a eleger deputados federais e estaduais e vereadores em todo o Brasil.

O impedimento de formar coligações não se aplica às eleições para prefeito. Assim, continua permitido aos partidos unirem-se para indicar, em conjunto, um mesmo candidato à vaga do Executivo.

Contagem dos votos: como era e como será

De acordo com as regras praticadas até as últimas eleições municipais, os votos válidos (exceto nulos e brancos) de todos os candidatos e partidos que integravam a coligação eram somados e divididos pelo número de cadeiras da Câmara de Vereadores para se atingir o chamado quociente eleitoral.

No caso de São Roque, o número de votos válidos é dividido por quinze, já que esse é o total de assentos de vereadores do Município. O resultado dessa operação aritmética chama-se quociente eleitoral.

Obtido esse número, cada coligação dava início a uma nova conta, cujo resultado é chamado de quociente partidário: todos os votos que os integrantes da coligação receberam eram divididos pelo quociente eleitoral e assim se chegava ao número de vagas que cada partido da coligação teria na Casa de Leis.

As vagas que cada partido conquistou eram ocupadas pelos candidatos que fossem mais votados dentro de cada legenda.

As fórmulas acima explicadas não foram alteradas. As contas nas eleições de 2020 serão exatamente do mesmo modo, com a diferença de que os votos de cada partido – e não de cada coligação – passarão a ser divididos pelo quociente eleitoral, uma vez que não haverá votos de coligação.

Puxadores de votos persistem no cenário eleitoral

A possibilidade de formar coligações entre partidos políticos para escolher vereadores é o que permitiu, ao longo de muitas eleições, que candidatos totalmente inexpressivos e com votações insignificantes assumissem muitas das cadeiras do Legislativo Brasil afora.

Os  famosos puxadores de votos nasceram das coligações. Artistas, jogadores de futebol, celebridades do momento ou figuras caricatas sempre atraíram parte expressiva do eleitorado que, ao votar nessas personagens, elevava o quociente eleitoral da aliança partidária e garantia a partidos com baixíssima representatividade eleger candidatos com poucos votos, enquanto outros, com votação elevada, ficavam de fora.

Tiririca, deputado federal mais votado do Brasil em 2010 com 1.348.295 votos

Os tais puxadores de votos continuarão presentes no jogo eleitoral, porém, a partir de 2020 atrairão somente candidatos de seu próprio partido, já que a fórmula de cálculo da distribuição das cadeiras permanece a mesma.

Outro ponto a amenizar um pouco a possibilidade de eleição de pessoas com votação inexpressiva é a regra inserida no sistema eleitoral em 2018, que dispõe que somente podem ser considerados eleitos aqueles que obtiverem votação igual ou superior a dez por cento do quociente eleitoral.

Calendário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral, órgão do Poder Judiciário responsável pela condução das eleições no Brasil, a cada novo processo eleitoral divulga um calendário contemplando todas as datas e os prazos que interessam à organização da disputa.

É importante os eleitores conhecerem e acompanharem esse calendário, para que fiscalizem se candidatos e partidos não estão burlando os prazos referentes à realização da campanha eleitoral e também para que saibam os prazos para denunciar condutas ilícitas.

A coluna São-roquices, durante o ano de 2020, abordará os principais temas e regras de cada etapa do processo eleitoral e transmitirá aos leitores e eleitores informações relativas às datas mais importantes do calendário das eleições municipais.

Janela partidária e as próximas datas importantes

Entre os dias 5 de março e 3 de abril deste ano ocorre o período da chamada janela partidária, quando os vereadores poderão mudar de partido para concorrer nas eleições municipais sem perder o mandato.

Já o dia 4 de abril marca o fim do prazo para aqueles que desejam concorrer a um cargo eletivo estarem filiados a um partido regularizado no TSE e com o seu domicílio eleitoral registrado no Município em que desejam concorrer.

Em 7 de maio será fechado o Cadastro Eleitoral. Portanto, todos os eleitores em situação irregular devem comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de maio a fim de  regularizar sua situação ou mesmo solicitar a primeira via  do título de eleitor ou sua transferência, para assim conseguirem votar em 4 de outubro.

Velhas práticas

A pior das velhas práticas politiqueiras, arraigada na mentalidade de inúmeros políticos e eleitores, é a troca de votos por favores, presentes e promessas de empregos públicos.

Quanto mais os candidatos exploram as necessidades do eleitorado para fazer de pobreza e desgraças os trampolins para as cadeiras do Executivo e do Legislativo, mais distante a coletividade fica da justiça social, do desenvolvimento humano e econômico e do exercício pleno da cidadania.

Por detrás de muitos gestos caritativos, solidários e amistosos, aparentemente simpáticos, altruístas e desinteressados, está o pedido ou a exigência do compromisso para se votar naquele que fez o favor ou em alguém que ele impõe.

Outra tática muito antiga e comum dos políticos é mostrar-se aos eleitores  como pessoa solícita, honesta e altamente crítica dos políticos em exercício, sem, todavia, apresentar quais são as suas propostas, seus projetos e programas voltados à cidade.

A Prefeitura e a Câmara não precisam de pessoas que se declarem honestas, sociáveis ou que não tenham papas na língua para fazer críticas e ofensas. Os cargos do Executivo e do Legislativo precisam ser ocupados por pessoas aptas a cumprir com o máximo de excelência as atribuições de cada um dos cargos.

E, só para ressaltar o óbvio, ser honesto é obrigação das mais básicas de qualquer ser humano.

Cuidado, eleitor. Não se deixe enganar. Os lobos já estão aprontando, experimentando e utilizando suas peles de cordeiro.

* Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com.br)

“Leia e compartilhe a coluna São-roquices”