Fórum de São Roque limitará acesso ao público a partir de segunda-feira (16). Cartório Eleitoral somente atenderá mediante agendamento. (foto Simone Judica)
Por: Simone Judica
O Fórum da Comarca de São Roque, obedecendo às determinações do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da próxima segunda-feira (16), passará a adotar uma série de medidas para conter o avanço do contágio pelo coronavírus – COVID 19.
Entre as medidas, destacam-se a limitação do acesso dos advogados e do público às dependências dos prédios e a avaliação sobre a necessidade de adiamento de audiências, julgamentos e atendimentos agendados para os próximos trinta dias.
O Cartório Eleitoral de São Roque, muito procurado nas últimas semanas para regularização das pendências dos eleitores, líderes de partidos políticos e pré-candidatos à disputa das vagas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município nas eleições 2020, também passará a ter restrições no atendimento, a partir de segunda-feira.
Por meio de comunicados oficiais pautados nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde – OMS e do Ministério da Saúde do Governo Federal, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo vêm, ao longo desta semana, determinando providências para evitar a transmissão do novo coronavírus nas unidades judiciárias paulistas.
Em entrevista exclusiva à coluna São-roquices, o juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Roque, Flávio Roberto de Carvalho, explica que “a adoção das medidas estabelecidas pelo Tribunal são fruto da prudência e não do pânico e têm por objetivo conter a transmissão da doença para o bem-estar da população e, também, para evitar a sobrecarga dos sistemas de saúde, pois se houver um número excessivo de pessoas infectadas, não haverá estrutura suficiente para atendimento em hospitais públicos e privados e provavelmente faltarão medicamentos nas farmácias e no SUS”.
Na tarde de ontem (13), por meio do Comunicado CSM 13/3, publicado na íntegra ao final desta matéria, o Conselho Superior da Magistratura divulgou as medidas que deverão ser adotadas em todos os fóruns do Estado de São Paulo.
A princípio, as medidas valem pelo prazo de trinta dias, que poderá ser prorrogado se a pandemia não for contida.
Confira as principais medidas:
– suspensão das audiências consideradas não urgentes, com sua redesignação para o ano de 2020;
– suspensão das entrevistas não urgentes designadas pelo serviço psicossocial;
– permissão de ingresso nas salas de audiência e nas sessões do Tribunal do Júri apenas àqueles que devam participar dos atos, respeitada a adoção de outro critério pelo juiz;
– escalonamento do horário de trabalho dos servidores nas unidades, com redução de jornada para seis horas diárias, sem prejuízo de atendimento no período integral, de forma a diminuir a quantidade de pessoas nas salas;
– proibição do fluxo do público em geral nos prédios do Poder Judiciário, salvo os advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e aqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso;
– suspensão do curso dos prazos processuais, exceto quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e de menores infratores;
– suspensão do comparecimento dos condenados aos fóruns do Estado, quando imposta a obrigação de sua apresentação pessoal, como ocorre nos casos de livramento condicional, regime prisional aberto, suspensão do processo penal ou das penas, dentre outras hipóteses.
Horário de atendimento ao público e audiências
O Fórum de São Roque e o Setor de Anexo Fiscal continuarão em funcionamento das 09h00 às 19h00, com atendimento ao público das 12h30 às 19h00. A redução da carga horária dos funcionários, para seis horas, não deve afetar o atendimento aos advogados e às demais pessoas autorizadas a ingressar nos prédios.
O Setor de Anexo Fiscal funciona em prédio em frente ao Fórum, na Rua John Kennedy, nº 360.
Vale ressaltar que apenas poderão entrar nos prédios advogados e pessoas convocadas para participar de audiências, julgamentos e atendimento psicossocial ou que tenham comprovada necessidade de obtenção de informações ou documentos em caráter de urgência.
De acordo com o juiz Flávio Roberto de Carvalho, “todas as audiências marcadas para a próxima semana serão realizadas, a menos que se faça necessário adiá-las em razão de novas orientações do Tribunal ou da ocorrência de casos de suspeita de contaminação pelo coronavírus na cidade”.
O magistrado também destaca contar com a cooperação dos advogados atuantes na Comarca de São Roque para dar cumprimento às determinações do Tribunal no sentido de conter o avanço da propagação do coronavírus. “É muito importante que os advogados compareçam ao fórum apenas quando for indispensável à realização do seu trabalho e orientem seus clientes a não se dirigirem ao fórum, a menos que sejam convocados a participar de audiências ou atendimento psicossocial. O papel dos advogados também é fundamental no sentido de esclarecer os seus clientes quanto às implicações da suspensão dos prazos e informá-los sobre possíveis adiamentos de audiências”.
Tribunal do Júri
Na próxima terça-feira (17) está prevista a realização de julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Roque, no fórum local.
A possibilidade de adiar o julgamento será avaliada na segunda-feira pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.
Cartório Eleitoral
O Cartório Eleitoral de São Roque, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 519, Centro, estará aberto ao público na segunda-feira (16), em seu horário normal de atendimento, das 12h00 às 18h00. Porém, apenas os eleitores que têm serviços agendados serão atendidos.
Cartório Eleitoral de São Roque (foto: divulgação)
De acordo com o juiz de Direito Diego Ferreira Mendes, responsável pela 131ª Zona Eleitoral, que atende o eleitorado dos Municípios de São Roque, Mairinque, Araçariguama e Alumínio, “não haverá suspensão do expediente na segunda-feira, mas é importante destacar que os eleitores que não têm procedimentos agendados não serão atendidos, de acordo com a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”.
Ainda conforme as palavras do Juiz Eleitoral, que também falou com exclusividade à coluna São-roquices, ao longo dos próximos dias a orientação acima poderá ser alterada, conforme recomendem a realidade local e eventuais novas disposições do Tribunal.
De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, alistamento e transferência de domicílio eleitoral, segunda via de título de eleitor, revisão de dados cadastrais e coleta de dados biométricos somente são realizados por agendamento feito na página oficial do Tribunal Regional Eleitoral na Internet, que pode ser acessada pelo endereço www.tre-sp.jus.br, em Eleitor – Agendamento “Agende aqui”.
Os eleitores podem consultar informações e obter certidões e outros serviços pelo site do TRE-SP www.tre-sp.jus.br.
Dúvidas podem também ser esclarecidas pelo telefone do Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00, por meio do número (11) 4784-6252.
Mais informações
Acompanhe, ao longo da semana, as próximas informações e determinações sobre as medidas adotadas pela direção do Fórum da Comarca de São Roque e pela Justiça Eleitoral da 131ª Zona Eleitoral na campanha de contenção dos avanços do novo coronavírus.
Leia na íntegra o Comunicado nº 13/3, do Conselho Superior da Magistratura:
Coronavírus: OAB e Justiça do Trabalho adotam medidas de combate à transmissão do COVID-19.
Atendimento da Assistência Judiciária Gratuita está suspenso de 17 a 31 de março em São Roque e região
Por: Simone Judica
Após o Fórum de São Roque dar início à adoção de medidas de contenção do avanço do contágio pelo coronavírus – COVID-19 na Comarca de São Roque, outros segmentos importantes da classe jurídica estão se unindo no mesmo propósito.
Hoje a 98ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que agrega advogados de São Roque e Araçariguama, e a Vara do Trabalho de São Roque estabeleceram seus protocolos com medidas que visam evitar a transmissão da doença.
Casa da Advocacia de São Roque (foto: divulgação)
A OAB – São Roque, por meio de comunicado oficial, informa que o atendimento da triagem da Assistência Judiciária Gratuita, realizado na Casa da Advocacia de São Roque e na Câmara Municipal de Araçariguama, ficará suspenso a partir de amanhã (17) até 31 de março de 2020, salvo para os casos de urgência.
A Diretoria da 98ª Subseção da OAB também recomenda aos advogados que evitem comparecer aos fóruns e à Casa da Advocacia, a menos que seja inevitável.
Para evitar aglomerações, a palestra “Como o advogado deve se comportar nas redes sociais”, marcada para a próxima segunda-feira (23), a ser realizada na Casa da Advocacia, foi cancelada, conforme informa a presidente da 98ª Subseção da OAB, Adriana Guzzon, que segue diretrizes da OAB paulista. Resolução publicada hoje pela OAB de São Paulo determina suspender, até 31 de março, todos os eventos e reuniões institucionais da entidade.
De acordo com informação divulgada por meio do comunicado da OAB, o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Roque decidiu suspender todas as audiências pelo prazo de trinta dias.
Vara do Trabalho de São Roque (foto: Rafael Barbosa)
A Vara do Trabalho de São Roque, obedecendo às determinações de portaria expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, suspendeu até o dia 27 de março as audiências e o atendimento ao público.
A sessão do Tribunal do Júri da Comarca de São Roque, marcada para amanhã (17), também foi suspensa.
Mairinque e Alumínio
Conforme comunicado expedido pela Diretoria da 235ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que abrange as cidades de Mairinque e Alumínio, todas as audiências agendadas para realização no Fórum de Mairinque, nos próximos 30 dias, estão suspensas e serão remarcadas.
O atendimento da população que busca a Assistência Judiciária Gratuita em Mairinque e Alumínio também será suspenso de 17 a 31 de março, com a ressalva de que as situações consideradas de urgência serão atendidas.
O Fórum de Mairinque, assim como o Fórum de São Roque, estará aberto, porém, somente advogados que apresentem situações de efetiva urgência deverão adentrar ao prédio. As pessoas que têm processos em andamento deverão procurar seus advogados para obtenção de informações sobre adiamentos de audiências e esclarecimentos de eventuais dúvidas.
Atualização
19 de março, às 19h03:
Coronavírus: INSS e Cartório Eleitoral fecharam as portas nesta semana. Prova de vida suspensa por quatro meses.
Por: Simone Judica
A partir de hoje (19), o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS suspendeu o atendimento presencial em todas as suas agências no Brasil, para contribuir com a ampliação das medidas de contenção à transmissão do coronavírus. Nos Cartórios Eleitorais, a medida teve início na terça-feira (17).
Na agência do INSS em São Roque, que atende moradores de toda a região, diversas pessoas surpreenderam-se com as portas fechadas, na manhã desta quinta-feira, ao procurarem os serviços da Previdência Social. “Não sei lidar na Internet e me atrapalho no telefone. Então tenho que vir aqui quando preciso saber alguma coisa da minha situação. Agora vou ter que arrumar alguém para me ajudar a remarcar minha perícia”, contou a aposentada Maria Aparecida Oliveira, de 67 anos de idade, residente em Ibiúna.
A suspensão de atendimento presencial está prevista para terminar em 31 de março de 2020, porém, poderá se estender pelo período em que perdurar a situação de risco de contágio da pandemia.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Previdência Social, todos os agendamentos realizados, sejam de serviços administrativos ou de perícia médica, deverão ser remarcados.
Os usuários que necessitem da Previdência Social devem se comunicar com o INSS por meio da central de telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 07h00 às 22h00, ou por meio do site Meu INSS, pelo endereço https://meu.inss.gov.br/ .
O aplicativo Meu INSS, mais um facilitador na comunicação com o Instituto, pode ser baixado gratuitamente pelas lojas de aplicativos de telefones celulares. Basta procurar por “meu inss aplicativo” e baixar o “Meu INSS – Central de Serviços”.
Prova de vida
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir de março de 2020.
A suspensão do procedimento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do Covid-19.
A prova de vida é feita pelo segurado anualmente, para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.
Cartório Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também suspendeu, desde a última terça-feira (17), até 31 de março, o atendimento presencial ao eleitor nos cartórios eleitorais e postos de atendimento localizados no Poupatempo, bem como o agendamento de serviços pelo site.
Certidões de quitação eleitoral e outros serviços podem ser acessados através do site www.tre-sp.jus.br, do TRE-SP. Já os serviços de alistamento e transferência de domicílio eleitoral, segunda via de título de eleitor, revisão de dados cadastrais e coleta de dados biométricos, realizados somente por agendamento, estão suspensos até 31 de março.
As medidas estabelecidas poderão ser prorrogadas ou revistas de acordo com as circunstâncias.
Para evitar o deslocamento de pessoas até o Cartório Eleitoral de São Roque, os funcionários estão mantendo contato telefônico e por e-mail com os eleitores que haviam agendado serviços no período da suspensão.
Eleitores já agendados devem marcar novo atendimento após reabertura do Cartório.
Em relação a eventual prorrogação de prazos relativos ao calendário eleitoral das eleições municipais em todo o território nacional, até o momento o Tribunal Superior Eleitoral não expediu instruções.
Atualização
20 de março, às 23h27:
Coronavírus: Sede do Conselho Tutelar de São Roque foi fechada nesta sexta-feira. Conselheiros atenderão em regime de plantão
Por: Simone Judica
Nesta sexta-feira (20), o Conselho Tutelar do Município de São Roque também aderiu às medidas que visam evitar a transmissão do coronavírus e fechou sua sede para atendimento presencial na cidade. Os cinco conselheiros passaram a trabalhar apenas em regime de plantão à distância, por meio de contatos telefônicos e correio eletrônico.
A sede do Conselho Tutelar de São Roque fica na Rua Alfredo Salvetti, nº 59, Centro
O plantão do Conselho Tutelar funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
O Conselho Tutelar também pode ser acionado por intermédio das Polícias Civil e Militar, da Guarda Civil Municipal e dos hospitais locais.
As atribuições do Conselho Tutelar estão descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e vão desde o aconselhamento aos pais ou responsáveis pelos menores até a aplicação de medidas como matrícula e frequência obrigatórias em escolas, inclusão em programas de auxílio, orientação ou tratamento a alcoólatras e toxicômanos, requisição de serviço médico, psicológico ou psiquiátrico em regime ambulatorial ou hospitalar e abrigamento em instituições.
Aos conselheiros tutelares também cabem o atendimento a crianças e adolescentes vitimados por violência física e psicológica e o seu acompanhamento em casos de prática de atos infracionais – expressão utilizada para definir os atos ilícitos criminais cometidos pelos menores.
