Claudio Góes encaminha projeto para o pagamento de subsídio à Viação São Roque. Valor mensal é R$ 160 mil
O prefeito de São Roque, Claudio Góes, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei (43/E/2017) que cria dotação orçamentária para que se possa oferecer subsídio à Viação São Roque que opera todas as linhas municipais da cidade.
O projeto pede a abertura de crédito no valor de R$ 1.120.000,00 com a empresa passando a receber mensalmente R$ 160 mil. Caso aprovado, o valor será suficiente para manter subsídio por 7 meses.
Subsídio é uma concessão de dinheiro feita pelo governo com a finalidade de manter acessíveis os preços de produtos e serviços. No caso do transporte público é uma alternativa para o custeio da gratuidade ou de desconto na tarifa.
O pagamento de subsídio é uma antiga reivindicação da Viação São Roque que alega que as linhas municipais se tornaram inviáveis pelo fato da empresa bancar 120 mil passes do ensino médio.
Além disso contesta o aumento das gratuidades, quando deixaram de pagar passagem os idosos com mais 60 anos (normalmente o benefício atende pessoas acima de 65 anos), deficientes e acompanhantes, policiais civis, militares e guardas municipais.
Na mensagem enviada ao legislativo, Claudio cita que por conta do desequilíbrio econômico no contrato de concessão ele teria duas opções para manutenção dos serviços: “aumento da tarifa ou ofertar subsídio à concessionária”.
“No caso concreto optei pela segunda possibilidade. Não pode o cidadão, nesse período de crises e incertezas, ser assolado pelo aumento da tarifa de transporte público… As tarifas devem ser módicas, o que significa dizer, condizente com as possibilidades econômicas do povo sanroquense”.
“Dentro das duas possibilidades, pode o município suprir esse déficit e promover a restauração do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”, justifica.
O presidente da Câmara, Niltinho Bastos deverá colocar a matéria em discussão e votação na próxima segunda-feira em sessão extraordinária dentro da sua postura de “dar celeridade aos projetos que são encaminhados ao legislativo”.
O subsídio está previsto na Lei Municipal 4.222 de 19 de maio de 2015, mas desde então nunca foi oferecido pela Prefeitura de São Roque.
O prefeito Claudio Góes tomou essa decisão a partir do momento em que a Viação São Roque está cumprindo o acordo fechado em março.
Foi quando a Prefeitura de São Roque decidiu manter a empresa operando desde que a frota fosse renovada em até 120 dias seguindo o seguinte cronograma.
Em até 15 dias – renovação de 3 veículos
Em até 30 dias – renovação de mais 2 veículos (17 abril)
Em até 60 dias – renovação de mais 5 veículos (17 maio)
Em até 120 dias – renovação de mais 10 veículos (17 de julho)
A Viação São Roque colocou em circulação dez novos carros, inclusive antecipando em alguns dias o prazo de vencimento.
Os últimos cinco veículos entraram em circulação no dia 13 maio e foram apresentados pelo próprio prefeito em vídeo em uma rede social.
A empresa também se comprometeu a “imediatamente organizar as linhas que foram retiradas unilateralmente, além do cumprimento de horários que não vinham sendo respeitados”.
O valor do subsídio oferecido pela Prefeitura está abaixo do que empresa solicitou com base em planilha de custo entregue à Prefeitura, mas é considera um avanço na tentativa de solucionar os problemas enfrentados pelos usuários nos últimos tempos.
