Câmara de São Roque pode extinguir 15 cargos de assessor legislativo
Projeto de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de São Roque pode extinguir 15 cargos de assessor legislativo. Cada vereador tem direito a um assessor que ocupa cargo de livre nomeação e exoneração.
A justificativa são recomendações do Tribunal de Contas. O orgão fiscalizador fala da necessidade do equilíbrio entre os cargos em comissão e efetivos (aprovados em concurso público).
Hoje, a Câmara Municipal tem dez funcionários efetivos contra 25 nomeados em cargos de comissão. Entre os efetivos dois ocupam cargos comissionados. A lei determina que no mínimo 5% e no máximo 20% dos cargos de provimento em comissão deverão ser preenchidos por servidores do quadro efetivo da Câmara.
O projeto que poderá ser colocado em votação na próxima segunda-feira (30 de maio), cita que o Tribunal faz essa recomendação há alguns anos, especialmente nas contas de 2009 a 2013.
O presidente da Câmara, Alfredo Fernandes Estrada, sabe que poderá ter problemas na aprovação de suas contas e busca uma solução tanto que conseguiu três assinaturas da mesa diretora: Adenilson Correia Mestre Kalunga (primeiro vice-presidente), Maurinho de Góes (primeiro secretário) e Israel Toco (segundo secretário).
Entre os integrantes da mesa, o vereador Luiz Gonzaga (segundo vice-presidente) é o único que não assinou o projeto que é polêmico e divide opiniões.
O projeto prevê que a lei entre em vigor no 13 de junho com a extinção imediata dos 15 cargos de assessor legislativo. Porém, duas emendas foram apresentadas.
O vereador Flávio Andrade de Brito propõe que a lei entre em vigor em 30 de novembro. Justifica que “os vereadores tenham um tempo maior para adequar e reestruturar seus gabinetes sem a presença dos atuais assessores legislativos”.
Outra emenda é de autoria dos vereadores Israel Toco e Maurinho de Góes e sugere que a lei entre em vigor no dia 31 de julho. Tem como justificativa que “emenda visa adequar o prazo para o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas a fim de não prejudicar os serviços em tramitação”.
O blog apurou que existe a possibilidade de uma terceira emenda apontando que a lei entre em vigor no final de agosto.
CONCURSO PÚBLICO
A Câmara de São Roque também estuda a realização de um concurso público para aumentar o número de funcionários efetivos o que permitiria que cada vereador tenha um assessor legislativo.
No entanto, Alfredo Estrada disse que vai tomar os devidos cuidados para que não ocorra um aumento excessivo na folha de pagamento e receber novas recomendações do Tribunal de Contas.
Estrada promete trabalhar para que um eventual concurso público não venha a inchar o quadro de funcionários da Câmara de São Roque.
