Câmara de São Roque aprova repasse de 200 mil reais para a Santa Casa
A Câmara Municipal de São Roque aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (7), projeto de lei que autoriza a devolução de 200 mil reais do legislativo para a Prefeitura de São Roque. A aprovação foi por unanimidade com a promessa de que o dinheiro deverá ser encaminhado integralmente à Santa Casa.
Na semana passada, novamente funcionários do hospital entraram em greve por conta do atraso no pagamento do adiantemento. O greve foi encerrada na sexta-feira.
O valor corresponde a “sobra” do orçamento da Câmara. Recentemente os vereadores aprovaram na mesma condição 500 mil reais. No dia 31 de dezembro, a Câmara tem que devolver o valor correspondente às dotações que não foram usadas. Mas pode antecipar a devolução por meio de projetos.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Daniel da Padaria cita que “o crédito adicional se faz necessário para que haja suplementação do auxílio financeiro concedido à Santa Casa, sendo desta forma mantidos os relevantes serviços prestados à população”.
Para que a Prefeitura pudesse abrir o crédito adicional nas subvenções sociais (Convênio Irmandade Santa Casa), a Câmara Municipal anulou parcialmente dotação do orçamento destinada aos vencimentos e vantagens fixas (pessoal civil), salários, encargos sociais e benefícios.
A votação ocorreu em duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Alfredo Fernandes Estrada (PSC) durante a sessão ordinária desta segunda-feira. O projeto foi aprovado em dois turnos.
No final da tarde, advogados da Santa Casa e da Fenaesc (organização social que administra o hospital) estiveram reunidos com representantes da Comissão de Saúde da Câmara.
O presidente da Comissão de Saúde, Etelvino Nogueira (PSDB) tinha condicionado o apoio ao projeto mediante a informação de quanto é a dívida da Santa Casa.
Etelvino disse na tribuna que foi informado pelo advogado da Santa Casa que a dívida era de R$ 8,5 milhões até maio quando foi assinado o contrato emergencial com a Fenaesc.
O vereador salientou que ainda aguarda o valor total da dívida, mas votou favorável ao projeto.
No entanto, mais uma vez reafirmou que a Câmara aprovou a parceria da Prefeitura com uma organização social. A escolha da Fenaesc foi do executivo.
“O legislativo não é o responsável. É preciso que as pessoas foquem as cobranças na Fenaesc, na Prefeitura e no interventor”, disse.
O comentário foi dirigido especial a um grupo de funcionários demitidos da Santa Casa que acompanhava a sessão. Em vários momentos eles se manifestaram contra os vereadores aprovaram o projeto que autorizou a Prefeitura a realizar parceria com uma organização social.
Disse ainda que a Fenaesc sacou recentemente de uma conta da Santa Casa cerca de 2 milhões de reais de uma reserva destinada ao pagamento de dívidas trabalhistas.
