Câmara de Araçariguama proíbe a instalação de lixão que atenderia outras cidades

Colaboração Jeferson Corrêa

A Câmara Municipal de Araçariguama aprovou nesta terça-feira (7), na primeira sessão ordinária, projeto de lei substitutivo de autoria do executivo que proíbe que o município receba resíduos sólidos ou disposição final de rejeitos e lixo de qualquer natureza originários de outros municípios.

O projeto reverte alterações na lei municipal de 531/2010 que abria exceção para atividade de aterro sanitário regularmente aprovado pelos órgãos competentes, mantida a proibição de despejo irregular, conhecidos como “lixões”, que é o objetivo de combate desta lei. As mudanças foram feitas com a aprovação das leis 688/2014 e 711/2015 durante a administração do prefeito Roque Hoffmann.

O novo texto proíbe a concessão de licenças ou autorizações municipais para a instalação de aterros sanitários e estabelecimentos semelhantes, bem como depósitos de lixo de qualquer natureza, de qualquer procedência nas áreas designadas como de proteção permanente, contemplando também a totalidade da área do Bairro do Butantã.

O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis dos vereadores Baixinho, Fábio Aymar, Costa do Gás, Tilápia, Judivan, Paulo Volcov e Jaime da Auto Escola e do presidente Ademário Jesus Mendes, que fez questão de firmar sua posição. Foram três votos contrários dos vereadores Tubaína, Fran e Moacyr Godoy.

Houve grande movimentação popular para aprovação do projeto que proíbe a instalação do lixão na Fazenda Nova Esperança que ameaçava as nascentes do ribeirão do Colégio, único manancial que abastece a população da cidade.

Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa responsável pela obra aponta que o aterro sanitário deveria receber lixo produzido por até 16 municípios.

Uma ação popular está correndo no Forum de São Roque contra a instalação, além de uma autorização da Cesteb que não permite a movimentação de terra no local antes de março.

A proibição da instalação do lixão foi uma das bandeiras da prefeita Lili Aymar durante a campanha. Ao  assumir revogou autorizações municipais para o empreendimento.

O ex-prefeito Carlos Aymar também não mediu esforços nessa luta para a preservação do meio ambiente e hoje pela manhã divulgou a seguinte mensagem.

“Hoje é o dia de não ao Lixão.

Hojé é o grande dia… tão importante quanto o dia da emancipação em 19 de maio de 1991. Pois hoje, pelo que tudo indica o projeto que sepulta de uma vez por todas o tal lixão será votado e certamente. O lixão certamente vai ser aniquilado pelos vereadores eleitos no palanque da prefeita Lili Aymar, além de algumas ótimas surpresas.

Convidamos a nossa população para prestigiar essa sessão histórica com muita calma e tranquilidade. Araçariguama na Isto É. Todos contra o lixão”

Ouça abaixo entrevistas concedidas à Rádio Coluna FM 87,5 de São Roque no trabalho do repórter Jeferson Corrêa

ROBSON NAVARRO DINIZ (MOVIMENTO PRESERVAÇÃO RIBEIRÃO DO COLÉGIO

MARQUINHO ARRUDA VEREADOR DE SÃO ROQUE

MARIA EDUARDA LEITE AMARAL SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS