Câmara autoriza Prefeitura de São Roque a financiar R$ 9 milhões para pavimentação, recapeamento e saúde. Toco e Etelvino foram contrários
A Câmara de São Roque aprovou nesta segunda-feira (10) projeto de lei 100/2019/E que autoriza a Prefeitura de São Roque a contratar operação de crédito de R$ 9 milhões para financiar obras em prédios de saúde, pavimentação e recapamento.
Na saúde, o dinheiro será utilizado na conclusão de dois prédios destinados inicialmente para UBS (Unidade Básica de Saúde). No Jardim Villaça, que atenderá a Saúde da Mulher e do Guaçú (Avenida Bernardino de Lucca) para a Saúde Mental.
As obras de pavimentação e recapeamento não tem as ruas definidas no projeto, mas o Campininha deverá ser um dos locais atendidos, além da região central.
Foram oito votos favoráveis e seis contrários. Os vereadores favoráveis foram Alacir Raysel, Flávio Brito, Alexandre Veterinário, Júlio Mariano, Marquinho Arruda, Niltinho Bastos, Rafael Tanzi e Cabo Jean. Contrários: Alfredo Estrada, Israel Toco, José Luiz Piniquinho, Guto Issa, Rafael Marreiro e Etelvino Nogueira. Não houve a necessidade do voto de minerva do presidente Maurinho de Góes.
Destaque para os votos contrários de Etelvino Nogueira e Israel Toco que são do PSDB o mesmo partido do prefeito Claudio Góes. Etelvino já tinha votada contra projetos do executivo em outras oportunidades. Fato que ocorreu logo na primeira sessão da atual legislatura quando o prefeito Claudio Góes encaminhou projeto de anistia para o pagamento de IPTU e o vereador não concordou com os prazos oferecidos.
A surpresa foi o voto de Toco que pela primeira vez foi contra um projeto do prefeito Claudio Góes. Toco foi eleito presidente da Câmara na segunda-feira passada (2) e assumirá o comando no legislativo em primeiro de janeiro.
Entre os vereadores que defenderam o projeto manifestaram-se Júlio Mariano (PSB), Marquinho Arruda (líder do prefeito) e Niltinho Bastos (PP).
A aprovação do projeto não garante o empréstimo que vai depender de uma linha de crédito que deverá ser aberta pelo Banco do Brasil. Os apoiadores do prefeito defenderam que a aprovação do projeto justificando que a Prefeitura não pode perder tempo e precisa de toda documentação pronta no momento em que o governo liberar o dinheiro.
Por sua vez, a oposição encabeçada pelo vereador Guto Issa disse que o projeto é eleitoreiro e visa a realização de obras no último ano de governo, beneficiando os vereadores da base do prefeito, além de aumentar a dívida para o próximo governo.
O projeto prevê o financiamento em sete anos com um ano de carência para o início pagamento das parcelas. Guto falou da possibilidade de acionar o Ministério Público contra o projeto.
Foram apresentadas três emendas, mas apenas uma delas foi aprovada. A de autoria do vereador Flávio Brito que readequou a distribuição dos R$ 9 milhões.
Serão R$ 6.6750.000,00 para obras de infraestrutura em vias públicas e R$ 2.250.000,00 construção, reforma e ampliação de prédios públicos da Saúde. Assim, 50% do valor serão usados para pavimentação, 25% para recapeamento e 25% para a Saúde. O texto original destinava R$ 7 milhões para a obras em vias públicas e R$ 2 milhões para a Saúde.
Entre as emendas rejeitadas, a de número 2, dos vereadores Guto Issa e José Luiz Piniquinho, determinava que não haveria “prazo de carência para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despensas da operação de crédito.”
A emenda número 3, de Guto Issa, Piniquinho e Alfredo Estrada, determinava que deveriam ser atendidos com pavimentação asfáltica os loteamentos das Acácias (Saboó) e do Vinhetos I, II e III (Maylasky).
