Alexandre Veterinário consegue adiamento da votação do veto do prefeito às restrições de uso de fogos com estampidos. Pedido travou a pauta de votação
O vereador Alexandre Veterinário (PSDB) pediu o adiamento para a próxima sessão da votação do veto integral do prefeito Claudio Góes (PSDB) ao projeto de autoria de própria autoria que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos com a participação de animais ou em áreas a menos de dois quilômetros de locais que abrigam animais.
O projeto de Lei 13/L, de 15 de fevereiro de 2018 foi aprovado no dia 5 de março.
O pedido de adiamento travou a pauta da Câmara que não pode votar nesta segunda-feira (7) três projetos e quatro requerimentos da ordem do dia.
O vereador José Luiz Piniquinho foi o único que votou contrário ao adiamento, alegando que projetos importantes ficaram para a próxima sessão e que os vereadores deveriam apoiar o jurídico da Câmara que considerou o projeto viável.
Alexandre Veterinário (PSDB) disse que o prefeito tinha alertado que o projeto poderia ter um veto parcial com referência a distâncias mínima do local da soltura para com os abrigos de animais.
No entanto, o vereador foi surpreendido pelo veto total e a justificativa que o assunto não é de competência do vereador.
“A iniciativa decorre de iniciativa parlamentar, afrontosa a separação de poderes, porque seu objetivo ato de administração ordinária é reservado ao poder executivo e imune da interferência do poder legislativo”, cita o documento encaminhado à Câmara Municipal com base na Constituição Estadual.
A prefeitura também alegou que não tem condições técnicas e operacional para a realização a fiscalização, seja da Guarda Municipal ou de agentes de fiscalização que não têm, em termos legais, poder de revista para a verificação de porte ou posse ilegal de fogos de artifício de estampido.
Citou também que não seria possível que o valor arrecadado com multas previstas no projeto seja destinado ao pagamento de ações, publicações e conscientização da população pois tal iniciativa é de competência do prefeito.
PREFEITO VAI ENVIAR NOVO PROJETO
O vereador Alexandre Veterinário não quis gravar entrevista dizendo que o momento é de se evitar polêmicas principalmente por ser do mesmo partido do prefeito.
No entanto, antecipou que o prefeito Claudio Góes deve encaminhar para votação na próxima semana de um novo projeto sobre o tema onde deve reduzir a distância dos eventos em relação aos abrigos de animais e que terá mais duas proibições.
O prefeito deve propor que proibição do uso de fogos de estampidos em comícios e inaugurações da administração municipal.
No entanto, fica a dúvida de como será feita a fiscalização sendo que a prefeitura assumiu no veto que não tem condições de realizar a fiscalização.
