Câmara aprova repasse de R$ 464 mil para a Santa Casa de São Roque
Reunida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de São Roque aprovou projeto de Lei 29/E que repassa R$ 464.487,39 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.
A aprovação foi por unanimidade (11 votos). Não participaram da sessão os vereadores Rafael Marreiro, Flávio Brito e Israel Toco. Nesse projeto não existe a necessidade do voto do presidente, que se manifestaria somente em caso de empate no plenário.
O prefeito Claudio Góes justificou a necessidade da subvenção social “em virtude de insuficiência financeira para cumprir o Plano de Trabalho oriundo de convênio autorizado pela Lei Municipal 4.185/2014”.
Destacou que as despesas se referem ao atendimento complementar do SUS e adiantou que pretende rever esse convênio quando da renovação.
“Tal insuficiência no repasse será melhor analisada por ocasião da celebração de novo convênio ainda neste ano, onde serão priorizadas ações de saúde de competência do município visando uma melhor efetividade na prestação do serviço público com custo adequado”, justificou o prefeito.
A Prefeitura encaminhou junto com o projeto as despesas a serem pagas com o repasse e cópias de todas as notas fiscais. Abaixo relação de despesas extras da Santa Casa de São Roque que serão cobertas com a subvenção aprovada pela Câmara Municipal.
