TSE determina nova eleição para prefeito de Mairinque; Gemente deve recorrer. Veja o julgamento
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta segunda-feira (2), por 4 a 3, o agravo regimental especial eleitoral apresentado pelo candidato a prefeito de Mairinque Antonio Alexandre Gemente.
Votaram com a relatora Rosa Weber os ministros Herman Benjamim, Jorge Mussi e Luiz Fux. Foram votos vencidos Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e do presidente Gilmar Mendes
A decisão que determina nova eleição para a Prefeitura de Mairinque, hoje ocupara interinamente pelo presidente da Câmara, Alexandre Peixinho.
VEJA COMO FOI O JULGAMENTO NO TSE
O julgamento no TSE deveria ter ocorrido no dia 21 de março, mas foi adiado por conta de pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.
Na sessão desta segunda-feira, Luciana Lóssio questionou uma “divergência de lapso temporal” pelas contas rejeitadas do então prefeito de Mairinque serem de 1992.
Defendeu que o tema fosse discutido em plenário inclusive com a possibilidade de ser viabilizada uma sustentaça oral da defesa.
Durante a discussão o ministro Admar Gonzaga citou há 25 anos não exitiam as leis da Ficha Limpa, Responsabilidade Fiscal e de Improbidade administrativa.
Por sua vez, a relatora Rosa Weber sustentou que não houve inércia da Justiça e argumentou que a candidatura foi indeferida em primeira instância (zona eleitoral de São Roque que abrange Mairinque), segunda instância (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), por ela mesma que negou recurso especial e finalmente pelo ministro Gilmar Mendes ao não acatar medida cautelar no final do ano passado.
Rosa Weber citou ainda que a questão das datas [contas de 25 anos], nunca foi questionada durante o processo.
O blog apurou que Gemente deve recorrer da decisão. Não conseguimos contato com o ex-prefeito de Mairinque.
Também não conseguimos contato com o advogado da coligação do ex-prefeito Binho Merguizo que entrou com o pedido de impugnação contra a candidatura de Gemente no início do processo eleitoral.
No entanto, uma fonte ligada a Binho Merguizo entende que o Tribunal Superior Eleitoral se posicionou no sentido de não aguardar um recurso o que poderia levar anos e por isso já manda marcar a eleição suplementar imediatamente.
ENTENDA O CASO
Mesmo com a candidatura indeferida pela juiz eleitoral da Comarca de São Roque, Gemente recorreu e pode ser candidato a prefeito. Obteve 9.200 votos, contra 8.898 de Binho Merguizo que buscava a reeleição.
No entanto, os votos de Gemente não aparecem como válidos e a Justiça Eleitoral não homologou o resultado das urnas.
Desde então segue uma batalha jurídica para que seja definido o futuro político de Mairinque.
