Salários de prefeito, vereadores e vice-prefeito da próxima legislatura serão definidos hoje na Câmara de São Roque. Projetos propõem que valores sejam mantidos
A Câmara Municipal de São Roque vota nesta segunda-feira (15), às 14h, em sessão online dois projetos de lei que determinam os subsídios (salários) dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para a próxima legislatura (2021 a 2024).
Nos dois projetos estão mantidos os valores dos subsídios atuais como tem ocorrido nas últimas legislaturas e neste ano com o agravante da pandemia de coronovírus que reflete diretamente na queda de arrecadação do município.
Por essa razão, a Mesa Diretora “opta por manter o mesmo valor dos subsídios, renunciando do valor que lhe é devido conforme a Constituição Cidadã de 1988”, justifica.
O projeto de lei 30/2020 fixa os subsídios dos vereadores em R$ 8.706,96.
Por sua vez, o projeto 31/2020 determina que o salário do prefeito eleito em outubro será de R$ 21.971,31 e vice-prefeito receberá o mesmo valor que os vereadores: R$ 8.706,96.
A constituição permite que no caso de São Roque (municípios de 51 mil a 91 mil habitantes), o subsídio máximo dos vereadores possa chegar a 40% do valor pago aos deputados estaduais.
A Lei Estadual 16.090/2016, fixou o subsídio dos deputados estaduais em R$ 25.322,25. Dessa forma, os vereadores de São Roque teriam o direito de receber mensalmente até R$ 10.128,90.
No caso do prefeito, o subsídio não deve exceder o valor pago ao Ministro do STF que corresponde a R$ 39.293,32, segundo a Lei Federal 13.752 de 2018.
A Lei Orgânica determina que os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, devendo ser promulgada obrigatoriamente 10 dias antes das eleições.
Com relação ao prefeito e ao vice-prefeito, o projeto de lei sobre a remuneração deve ser apresentado até 60 dias antes das eleições. Caso não seja aprovado até 15 dias antes da votação, a matéria será incluída na Ordem do Dia suspendendo a deliberação dos demais assuntos até que se conclua a sua votação.
