Projeto que libera 500 mil reais para a Santa Casa de São Roque não entra em discussão
Sem o parecer da Comissão da Constituição, Justiça e Redação, o projeto de lei (53/E) do prefeito Daniel da Padaria que autoriza a Prefeitura de São Roque a transferir R$ 500 mil para a Santa Casa de São Roque não foi votado na sessão do dia 1º de agosto e também não entrou na pauta da sessão desta segunda-feira (dia 8) como era esperado.
Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal, Alfredo Fernandes Estrada, tinha a intenção de convocar uma sessão extraordinária porque o projeto não estava na pauta do dia.
Porém, faltavam no parecer as assinaturas dos vereadores Rafael Marreiro (presidente da comissão) e Flávio Brito (secretário). Apenas Alacir Raysel (vice-presidente) teria assinado o documento.
Marreiro e Flávio disseram ao blog que querem uma garantia do prefeito de que o dinheiro vai ser destinado ao pagamento de funcionários da Santa Casa.
A mensagem do prefeito e o projeto informam que a abertura de crédito suplementar no orçamento do município ocorrerá “com a utilização dos recursos resultantes da anulação parcial de algumas dotações para custear o convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Roque”.
A soma de 500 mil reais foi atingida com anulação parcial de algumas dotações do orçamento da Câmara Municipal: ampliação e adequação do prédio (R$ 150 mil), modernização e ampliação dos equipamentos e mobiliários (R$ 66,9 mil), aquisição de veículos/renovação de frota (R$ 150 mil) e contratação de estagiários (R$ 133,1 mil).
É provável que Marreiro e Flávio assinem o parecer nesta semana, mas a presidência da casa tem até seis sessões para colocar o projeto em votação.
O projeto deve ser aprovado mas talvez sem o apoio total da oposição. O motivo seriam as constantes greves e a forma como a Santa Casa, que está há dois anos sob intervenção da Prefeitura, vem sendo administrada pela Fenaesc.
