Projeto de Marquinho Arruda proíbe exibições artísticas na faixa de pedestre

A Câmara Municipal de São Roque aprovou, nesta terça-feira (2), projeto do vereador Marquinho Arruda (PSDB) que proíbe exibições artísticas, pedidos de contribuições financeiras, trotes e comercialização de produtos na faixa de segurança em semáforos.

Na exposição dos motivos do projeto, Arruda cita que é comum em cruzamentos, em vias públicas sinalizadas por semáforos, a apresentação de malabarismo durante o período em que o trânsito está parado.

Destaca ainda que essas manifestações ocorrem sobre faixas de segurança, dificultando ou impedindo a passagem dos pedestres que são obrigados a atravessar fora da área determinada por lei.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina no artigo 254 que “insere como conduta proibitiva a qualquer pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido”.

“O importante é ressaltar que não se trata de qualquer privação de direito fundamental tampouco o impedimento da manifestação de liberdades individuais, até mesmo porque outros locais públicos podem ser utilizados para a pratica de atividades sem qualquer censura. O ponto em questão é evitar que as atividades sejam praticadas em locais que impeçam o direito de ir e vir dos cidadãos, como por exemplo, a faixa de pedestres”, justificou.

O projeto também determina que as apresentações dos trabalhos artísticos e culturais poderão ocorrer em praças e parques públicos ou em áreas destinadas para tais finalidades.

Os infratores sofrerão penalidades que irão da advertência, apreensão dos materiais e equipamentos até a aplicação de multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município, dobrando na hipótese de reincidência.