Prefeitura de São Roque vai regulamentar funcionamento de Uber

A Prefeitura de São Roque deverá encaminhar para a Câmara Municipal projeto de lei para regulamentar o funcionamento de Uber e outros aplicativos de transporte individual. A informação foi confirmada pelos vereadores Alexandre Veterinário e Israel Toco após reunião dos taxistas com o prefeito Cláudio Góes. Veja o vídeo abaixo.

Taxistas estiveram na segunda-feira na sessão do legislativo para pedir o cumprimento de lei aprovada no ano passado que proíbe a operação de Uber em São Roque.

ENTREVISTA COM ALEXANDRE VETERINÁRIO E TOCO

No entanto, o projeto de lei de autoria do vereador Flávio Brito aprovado mas não foi sancionado pelo prefeito Daniel da Padaria (2013/16) que o considerou inconstitucional.

O veto do prefeito foi derrubado pelos vereadores, mas a lei ficou sem eficácia porque não foram regulamentas as sanções (valor da multa) por parte da Prefeitura dentro de um prazo de noventa dias que venceu em março na administração do prefeito Claudio Góes.

Nesta quarta-feira, taxistas reuniram-se com o prefeito Claudio Góes e os vereadores Alexandre Veterinário, Toco e Flávio Brito.

Alexandre disse que os taxistas estão sendo prejudicados porque os motoristas de Uber não pagam impostos e que o projeto a ser enviado à Câmara vai definir essa forma de cobrança.

“São Paulo cobra 10 centavos por quilometro rodado e Joinville 25 centavos”, disse Alexandre.

O blog apurou que os taxistas querem que seja cobrado 30 centavos por quilômetro rodado.

Toco disse que Uber é uma realidade e que “não adianta tapar o sol com a peneira”, lembrando que o Uber tem conseguido derrubar na Justiça as proibições impostas pelas prefeituras.

Os vereadores entendem que a regulamentação irá garantir uma concorrência leal e também citaram a necessidade de uma fiscalização eficiente para o combate ao transporte clandestino (carreto) que tem tirado passageiros dos táxis e das empresas de ônibus.

Os taxistas de São Roque serão chamados para uma nova reunião assim que o Departamento Jurídico concluir o projeto.

Em algumas cidades, o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos (Uber e Cabify) foi regulamentado pelo próprio prefeito via decreto.

É o caso de Curitiba, onde o prefeito Rafael Greca estabeleceu uma série de regras, entre elas que a prefeitura tenha todas as informações sobre cada corrida e que os motoristas tenham certidão de negativo de antecedentes criminais.

A Câmara Federal aprovou em abril projeto que permite a regulamentação dos aplicativos, mas cabe às prefeituras proibir, limitar ou facilitar a prestação do serviço.