Justiça do Trabalho determina suspensão de atos executórios contra a Santa Casa de São Roque e convoca prefeitos vizinhos para discutir o financiamento da saúde regional
A Vara do Trabalho de São Roque determinou a suspensão por 180 dias de todos os atos executórios contra a Santa Casa de Misericórdia de São Roque e convocou os prefeitos de três cidades vizinhas para que iniciem tratativas para o financiamento da saúde regional.
A decisão judicial foi comunicada pela administradora da Santa Casa de São Roque, Andrea Rodrigues, e pelo funcionário público Marcelo Marques da Silva durante entrevista ao programa Linha Aberta nesta terça-feira (26).
Marcelo acompanha a parte administrativa do hospital a pedido da administradora desde que o prefeito Claudio Góes decretou a requisição do imóvel, equipamentos, móveis e instalações do principal hospital da região em 2 de dezembro do ano passado. VEJA O VÍDEO ABAIXO.
O juiz do trabalho Marcus Menezes Barberino Mendes determinou também a “convocação dos ilustres prefeitos municipais da Estância Turística de São Roque, de Alumínio, Mairinque e Araçariguama para que compareçam perante este Juízo em data a ser designada, a fim de entabular tratativas sobre o financiamento da saúde regional, sobre o passivo da unidade hospitalar, e a proporcionalidade das responsabilidades do histórico sub financiamento da executada, em face dos serviços prestados as respectivas populações”.
Os prefeitos deverão estar acompanhados dos respectivos secretários de saúde.
O despacho faz parte de um processo movido contra a Santa Casa de São Roque. Em outro trecho o juiz cita.
“Extrai-se da ata de audiência pública, a importância do equipamento hospitalar da executada para os moradores dos municípios da Estância Turística de São Roque, Araçariguama, Alumínio e Mairinque.”
“Verifica-se, por meio dos relatos dos representantes dos municípios que estiveram presentes na audiência, bem como da própria instituição que sua renda corrente advém quase que exclusivamente do repasse dos municípios citados, especialmente de São Roque. Extrai-se, ainda, existência de déficit continuo no orçamento da instituição, o que compromete suas atividades correntes.”
Determinou ainda que a decisão seja comunicada a todos os magistrados da Jurisdição Cível da Comarca de São Roque e de Mairinque, solicitando desde já seus bons ofícios para, na medida do possível segundo cada caso concreto, também proceder a suspensão provisória dos processos de execução contra a Santa Casa de São Roque.
A Santa Casa de São Roque acumula uma dívida em torno de 40 milhões de reais, contando os vários processos trabalhistas. Com a suspensão dos atos executórios, o hospital ganha um fôlego porque tem sofrido sucessivos sequestros judiciais em contas bancárias.
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