Justiça determina que Lili Aymar reassuma a prefeitura de Araçariguama

 A justiça concedeu nesta sexta-feira (22) antecipação dos efeitos da tutela que torna que derruba o decreto legislativo nº 1, de 7 de janeiro de 2019, expedido pela Câmara Municipal de Araçariguama, e reintegra, provisoriamente, Lili Aymar ao cargo de prefeita.

A decisão judicial fala da possiblidade de propina para os vereadores que mudaram de opinião quanto a instalação do aterro sanitário em Araçariguama.

Aponta também indícios de fraude no processo de votação que determinou a formação da comissão processante.

Determina também que a Câmara de Araçariguama apresente contestação no prazo de 30 dias úteis. Ao final desse prazo, Lili terá 15 dias úteis para apresentar.

“Tendo em vista a sensibilidade do interesse público em discussão determino a anotação da intervenção do Ministério Público nos autos, o qual poderá requerer o que necessário restar convencido da existência de indícios suficientes de crime de corrupção por parte dos senhores vereadores”.

O vice- prefeito, João Batista Damy Corrêa Junior (Joca) que se encontra no exercício do cargo, poderá intervir nos autos no prazo de 15 dias.
João Batista Damy Corrêa Junior,

A decisão judicial começa citando que os elementos que instruem a inicial “apontam para a probabilidade do direito da autora [Lili Ayrmar], sendo que áudio transmitido pelo vereador Paulo Volcov, nesse primeiro momento, corrobora com a grave alegação de desvio de finalidade do ato administrativo da Câmara”.

“Parecendo que este aponta que os seus colegas vereadores retiraram a autora do cargo para favorecer a instalação de aterro sanitário, ao qual a autora se opunha em troca de pagamento mensal de propina aos vereadores”, disse trecho da decisão judicial.

“A corroborar com este áudio resta constatado o fato notório na região que boa parte dos vereadores era de situação, sendo eleitos com base nas mesmas propostas da autora, inclusive de proibição da vinda do aterro sanitário, se tornaram apoiando a vinda do referido aterro para Araçariguama”.

Cita ainda que o áudio 3 indica que o cidadão que apresentou a representação na Câmara estava sendo patrocinado pela empresa que quer implantar o aterro sanitário.

Além disso, o parecer técnico apresentado por Lili, “subscrito por profissional reconhecido nacionalmente”, concluiu que houve fraude na eleição da comissão processante com dobradura diferenciada em algumas cédulas e observação das cédulas no interior da urna antes de ser retiradas por aqueles que estavam a realizar o sorteio.

“Caso estes indícios se confirme na instrução do processual fatalmente todo o processo de cassação será anulado”, conclui a decisão judicial.