Decisão do Tribunal de Justiça pode afetar candidatura de Chumbinho a vice-prefeito de São Roque
Em segunda instância, o Tribunal de Justiça não acatou recurso do empresário Eliam Bianchi (Chumbinho) em processo de crime contra relações de consumo.
A decisão divulgada na quarta-feira (17 de agosto) no site do Tribunal pode afetar a candidatura de Chumbinho (PDT) a vice-prefeito de São Roque na chapa que tem Cláudio Góes (PSDB) como candidato a prefeito.
Chumbinho disse ao blog que vai recorrer da decisão e que dará sequência a campanha que começou oficialmente na terça-feira (dia 16). Está confiante que irá reverter a situação e não acredita que terá o registro da sua candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa.
Por sua vez, o PSDB informou que apoia Chumbinho e torce por uma rápida solução desse impasse e que dê tudo certo quanto ao registro da candidatura do vice-prefeito.
O site do Tribunal traz que o recurso foi negado com dois votos contrários e um favorável, mas não postou o acordão (decisão do órgão colegiado de um tribunal).
Por não se tratar de uma decisão unanime a defesa deve entrar com embargos de declaratórios, instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo pede que se esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida.
ENTENDA O CASO
Na condição de sócio administrador, Chumbinho e mais dois sócios, além de um funcionário, foram denunciados porque segundo a peça acusatória, no dia 10 de janeiro de 2012, “policiais civis receberam informações anônimas de que de no mencionado estabelecimento comercial [localizado no Jardim Cruzeiro, em Mairinque] estariam sendo expostas a venda mercadorias em condições impróprias para o consumo. Diante dessa informação, os policiais foram até o local e encontraram produtos alimentícios com as datas de validades expiradas”.
A denúncia veio acompanhada de inquérito policial e durante o processo que correu no Fórum de Mairinque os réus apresentaram defesa preliminar e foram ouvidas seis testemunhas.
Em 22 de agosto de 2014, sentença da juíza de direito Camila Giorgetti condenou os réus “ao cumprimento de 2 anos de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade será substituída por duas penas restritivas de direitos, quais sejam a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser revertido em favor de entidade pública ou privada com destinação social a ser indicada”
Os réus recorreram da decisão e no início deste mês o Tribunal de Justiça não acatou o recurso. O julgamento ocorreu no dia 4 de agosto. Previsto inicialmente para o dia 28 de julho de 2016 foi adiado naquela data a pedido da defesa.
Em março deste ano, quando era pré-candidato do PDT a prefeito de São Roque, Chumbinho concedeu entrevista à Rádio Coluna FM 87,5 e ao blog quando foi questionado sobre processo movido contra a empresa da qual é sócio.
Na ocasião disse que o processo não teria interferência no registro de uma possível candidatura e explicou como ocorreu o caso.
OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA DE CHUMBINHO EM MARÇO
