Câmara rejeita contas de Daniel da Padaria: 10 x 5. Ex-prefeito fica inelegível e deve ir à Justiça
As contas do ex-prefeito Daniel da Padaria (2013/16) referentes ao exercício de 2015 foram rejeitadas na noite desta segunda-feira (2 de outubro) pela Câmara Municipal de São Roque. A votação deixa o ex-prefeito inelegível por 8 anos, mas deverá entrar na Justiça para tentar reverter a situação.
Foram dez votos contrários e apenas cinco favoráveis. O número mínimo de votos necessário para a reprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com 2/3 dos vereadores. As contas também receberam parecer favorável da Comissão Permanente Orçamento, Finanças e Contabilidade.
VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DAS CONTAS DE DANIEL DA PADARIA
Os votos contrários foram dos vereadores Etelvino Nogueira, Israel Toco, Alexandre Veterinário, Júlio Mariano, Guto Issa, Marquinho Arruda, Rafael Tanzi, Cabo Jean, Maurinho de Góes e Niltinho Bastos.
Foram favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas Alfredo Estrada, Alacir Raysel, Flávio Brito, José Luiz Piniquinho e Rafael Marreiro.
A deliberação das contas de 2015 de Daniel da Padaria foi adiada duas vezes. Na segunda-feira da semana passada por conta do pedido de Etelvino Nogueira. Na sessão extraordinária de quarta-feira por falta de quórum para a votação.
Existia grande expectativa para saber o voto de Rafael Tanzi que se manifestou somente durante a votação.
Piniquinho chegou a dizer que Tanzi iria votar favorável às contas, mas foi contestado pelo próprio vereador que rebateu.
“Pode ficar sossegado que eu voto por mim”. Na sequência, os dois vereadores trocaram um aperto de mão.
Com a decisão da Câmara o ex-prefeito Daniel da Padaria fica inelegível por 8 anos, mas ele deverá acionar a Justiça.
Não conseguimos contato com Daniel da Padaria que tem espaço aberto para se manifestar pessoalmente ou através do seu advogado.
O blog conversou com um especialista na Lei da Ficha Limpa que disse que não cabe recurso quanto a votação da Câmara, que pode acatar ou não o parecer do Tribunal de Contas que funciona como um órgão auxiliar.
No entanto, a defesa de Daniel da Padaria teria como caminho tentar encontrar alguma falha na tramitação da matéria no legislativo. Os pareceres favoráveis do TC e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade também serão usados como argumentos.
A discussão levou quase duas horas com quase todos os vereadores se manifestando. Uma corrente defendeu que o parecer do Tribunal de Contas é fundamental.
A outra – que saiu vencedora – alegou que a palavra final é do vereador em uma decisão que não leva em conta apenas o cumprimento de metas (percentuais), em setores como Educação, Saúde e gastos com a folha de pagamento, mas sim a forma como os recursos são investidos.
Curiosamente a votação das contas ocorreu exatamente um ano após a eleição municipal, quando Daniel da Padaria não conseguiu a reeleição e foi derrotado por Cláudio Góes.
ACOMPANHE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS NA ÍNTEGRA
