Câmara de São Roque vota nesta segunda-feira subsídio de 1 milhão de reais para o transporte público
O projeto de lei 19/2019 de autoria do prefeito Claudio Góes que autoriza crédito adicional suplementar de um milhão de reais para subsídio do transporte público será votado, nesta segunda-feira (15), em sessão extraordinária convocada pelo presidente Maurinho Góes. A sessão ordinária começa às 14 horas e a extraordinária será realizada na sequência.
O tema tem movimentado a cidade tanto que na quarta-feira da semana passada foi realizada uma audiência pública que contou com o prefeito Claudio Góes.
O prefeito defendeu o subsídio e prometeu que a tarifa ficará congelada até o final do seu governo em dezembro de 2020.
A empresa Mirage Transportes apresentou estudo onde alega que passagem tem que passar de R$ 4,20 para R$ 7,19 para que tenha condições de continuar operando. A Prefeitura encomendou outro estudo e chegou-se a conclusão que a tarifa deve ser de 7,20.
Atualmente a Mirage recebe mensalmente subsídio de R$ 186 mil reais. Com a aprovação do projeto receberá mais R$ 250 mil reais por quatro meses. Daí para frente o prefeito deverá um novo projeto pedindo abertura de crédito ou romper o contrato e abrir nova licitação.
Vale lembrar que o prefeito tem autonomia para remanejar até 5% do orçamento sem consultar à Câmara, mas o assessor jurídico Rafael Bonino disse que o executivo prefere fazer tudo de forma transparente com a participação dos vereadores.
TOCO PROPÕE CAR DO SUBSÍDIO
Na sessão ordinária desta segunda-feira (14) será votado o projeto do vereador Israel Toco que propõe a criação de uma CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) para estudar o subsídio destinado ao transporte público.
Na ordem do dia, o projeto apresentado como o objetivo de acompanhar durante 90 dias a tramitação do projeto referente à concessão de subvenção à concessionária prestadora de serviços de transporte público coletivo no município de São Roque. Com essa proposta ficaria inviável a votação do projeto nesta segunda-feira.
No entanto, em contato com o blog, Toco disse que o real objetivo da CAR é confirmar os números apresentados pela empresa nos estudos elaborados a pedido da própria Mirage e da Prefeitura.
Toco disse que vai pedir a alteração do objetivo da CAR e que a Câmara tem autonomia para pedir novos estudos sobre o valor ideal da tarifa em São Roque.
A comissão deve ser formada por no mínimo três vereadores. O vereador Júlio Mariano antecipou que vai pedir para participar e que pretende que seja realizado um trabalho de campo para confirmar se os dados apresentados pela empresa nos dois estudos anteriores, principalmente quanto o número de passageiros e o percurso dos ônibus.
“Estou disposto a pegar o meu carro e fazer o acompanhamento dos ônibus nas dezenove linhas”, disse Júlio.
Também comentou que ele e Toco foram os autores da proposta da redução da passagem durante encontro na semana passada.
“A empresa está disposta a reduzir o valor em vinte centavos (R$ 4,00) para os passageiros que utilizarem o cartão, além de aumentar a integração em 15 minutos passando para uma hora e quinze minutos. O cartão pode ser adquirido por R$ 4,00 e carregado quantas vezes for necessário”, comentou.
A redução deve ser confirmada assim que ocorrer a aprovação do subsídio.
Mias
A sessão extraordinária desta segunda-feira votará a abertura de crédito em mais dois projetos de autoria do prefeito Cláudio Góes.
O projeto de lei 21/2019 destina R$ 500 mil reais para construção de creche no Bairro da Campininha com transferência de recursos hoje destinados a reforma da antiga escola do Sesi na Santa Quitéria.
Claudio cita na mensagem que o projeto da construção da creche já foi aprovado e licitado.
Por sua vez, o projeto de lei 22/2019 autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional de R$ 742.590,92. O prefeito justifica que em 2018 houve um superávit financeiro dos recursos da Quota Salário Educação (QSE) que passarão a fazer parte de dotação para este ano.
Cita que o salário educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública para a educação infantil e fundamental (no caso do município).
Caso aprovado o projeto trará reforço financeiro para transferências e convênios federais:
– material de consumo e manutenção: R$ 142.590,92
– serviços de terceiros de pessoa jurídica: R$ 300.000,00
– equipamento e material permanente: R$ 300.000,00
