Câmara de São Roque tem “festival” de parecer contrário nesta segunda-feira
O edital da sessão da Câmara Municipal de São Roque desta segunda-feira, às 18 horas, chama atenção pelo número de discussão e votação de pareceres contrários. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação considerou que cinco projetos “contrariam as disposições legais vigentes, assim como aos princípios gerais de direito”
São três projetos do vereador Alexandre Veterinário e os outros de Júlio Mariano e Marquinho Arruda.
Para que um projeto seja votado na ordem do dia é preciso que o plenário derrube o parecer contrário. Caso isso não ocorra a matéria é arquivada.
A situação está virando rotina nas últimas sessões do legislativo são-roquense e normalmente o parecer contrário é derrubado e o projeto de lei aprovado.
Um exemplo é o projeto do presidente da Câmara, Niltinho Bastos, que declara o Ipê Amarelo a árvore símbolo da Estância Turística de São Roque que teve o parecer contrário derrubado e que deverá ser aprovado na sessão de hoje.
É comum o vereador integrante da Comissão de Justiça, Constituição e Redação assinar o parecer contrário – preparado com base no jurídico da Câmara – e depois votar pela derrubada.
A exceção é o vereador Cabo Jean que sempre se posiciona de acordo com o parecer das comissões permanentes. Caso o parecer seja derrubado, Jean vota contra o projeto.
Veja abaixo os projetos que receberam parecer contrário.
Projeto de lei 71/L – Alexandre Veterinário
- Altera redação da Lei Municipal 3.043, de 6 de abril de 2007. A nova redação determina que se “torna obrigatório, às quartas-feira, o hasteamento das bandeiras do Brasil e de São Roque acompanhado dos hinos nacional e do município.
Projeto de lei 73/L – Alexandre Veterinário
- Torna obrigatório o primeiro exame oftalmológico completo para toda criança que ingresse em creche ou escola.
Projeto de lei 80/L – Alexandre Veterinário
- Sobre campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas da rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação
Projeto de lei 75/L – Júlio Mariano
- obrigatoriedade de todos os assentos dos transportes coletivos publicos municipais serem preferenciais.
Projeto de lei 76/L – Marquinho Arruda
- Cobrança de consumo de água diferenciada para microempresas e empresas de pequeno porte para consumo até 20 metros cúbicos mensais.
VEJA ABAIXO ENTREVISTA COM MARQUINHO ARRUDA
