Alunos e professores do Instituto Federal protestam contra a PEC 241 na Câmara de São Roque
Nesta segunda-feira (24), alunos e professores do Instituto Federal de São Roque protestaram na Câmara Municipal de São Roque contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O professor Rogério de Souza ocupou a tribuna da Câmara para apresentar argumentos contra a PEC que foi aprovada em primeiro turno no dia 11 e que deverá ser votada em segundo turno nesta terça-feira (25).
“A PEC 241 representa a paralisação do país e mais do que isso representa também a perda de conquistas significativas que nós tivemos nos últimos anos. Se aprovada em um prazo de cinco, dez anos, teremos uma queda significativa do orçamento para a esfera pública e com destaque para o orçamento da educação”.
ENTREVISTA COM O PROFESSOR ROGÉRIO DE SOUZA
Alegou que a PEC inviabiliza investimentos na educação. Com ela em vigor, São Roque não teria as instalações do Instituto Federal e da Fatec em São Roque.
“Se a PEC for aprovada da maneira como foi apresentada, o Instituto Federal que hoje tem quase 700 alunos não terá um aumento no número de vagas. Porque ano após ano o recurso destinado para o Instituto Federal vai perder o poder de compra, de fazer contratos e de melhorar a estrutura física.
Não terá mais condições de fornecer bolsas para iniciação científica, extensão e principalmente bolsa de auxílio estudantil. Com o passar do tempo teremos uma regressão destas conquistas que nos últimos anos beneficiaram São Roque e região”, concluiu
Os manifestantes pediram o apoio dos vereadores solicitando que entrem em contato com os deputados federais. O vereador Etelvino Nogueira (PSDB) apresentou uma moção de repúdio contra a PEC 241 que deverá ser votada na próxima sessão.
“Ser contra a PEC 241 não representa ser contra o Brasil, como tentam impor algumas correntes extremistas da imprensa brasileira ou ainda ser oposição a Michel Temer. Ser contra a PEC do Teto vai muito além disso. É ser a favor de um amplo debate nacional para a implantação de uma política de austeridade. Ser contra a PEC é ser a favor da Constituição”, diz determinado trecho da moção.
O OUTRO LADO
Por sua vez, o Palácio do Planalto alega que com a atual redação da PEC, protege o orçamento da saúde e da educação.
Em recente entrevista, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que “as duas área terão tratamento prioritário” e não perderão verbas.
“Não existe teto para a saúde e para a educação, existe só um valor mínimo a ser aplicado. Espero que os deputados e senadores, no futuro, venham a aprovar orçamentos para a saúde e para a educação superiores a esse mínimo”, afirmou.
Errata. A moção de repúdio de autoria do vereador Etelvino Nogueira não foi aprovada na sessão de segunda-feira como informamos anteriormente. Deverá ser votada na próxima sessão como mostra o texto atualizado.
