Taxistas pedem ação da Prefeitura contra Uber; lei aprovada não foi regulamentada
Cerca de vinte taxistas de São Roque estiveram nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal cobrando uma ação da Prefeitura para que fiscalize e impeça o funcionamento do Uber na cidade. No entanto, lei aprovada no final do ano passado não foi regulamentada determinando as sanções (valor da multa).
Os taxistas alegam que o aplicativo passou a atender São Roque nos últimos dias e que mais de dez pessoas estão operando na região. Dizem que não tem como competir com o valor da tarifa cobrada pelo Uber devido aos impostos que pagam e pelo valor da corrida ser determinado pela administração municipal e cobrado via taxímetro.
Antes de entrarem no plenário, os taxistas se reuniram na entrada da Câmara Municipal e um deles chegou de UBER para comprovar que o aplicativo está funcionando na cidade. Ao parar no estacionamento da Câmara, o motorista ficou sabendo que estava prestando serviço a um taxista. Outros taxistas se aproximaram para um conversa, mas em poucos minutos o motorista do Uber com carro placa de São Roque deixou o local sem problemas.
A sessão foi interrompida para que os motoristas fossem ouvidos e o vereador Toco ligou para o chefe de gabinete Celso Mello que pelo viva voz informou que a partir desta terça-feira a Prefeitura vai intensificar a fiscalização. Celso se comprometeu a acionar o Jurídico e prometeu um novo contato com os taxistas na tarde de hoje (17).
LEI NÃO FOI REGULAMENTADA
O projeto de lei 47/L, de autoria do vereador Flávio Brito, aprovadado em 10 de outubro do ano passado, proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.
O prefeito Daniel da Padaria (2013/16) vetou o projeto. Em 28 de novembro, o veto foi derrubado pela Câmara. No entanto, o ex-prefeito não regulamentou a sanções. O prazo era de 90 dias e venceu no início da administração Claudio Góes.
O artigo 3 da lei diz: “Na hipótese de desrespeito a esta Lei fica o condutor e as empresas solidárias sujeitos, às sanções de multa, a serem previstas em regulamentação desta lei, além de apreensão de veículo e demais sanções cabíveis.”
O vereador Alexandre Veterinário ocupou a tribuna para exigir a fiscalização da prefeitura e lembrou ainda que os taxistas de São Roque também são prejudicados pelo transporte clandestino de passageiros (carreto) com veículos particulares principalmente nos pontos de ônibus. Neste caso, a empresa de ônibus também é prejudicada.
VEJA ENTREVISTA COM ALEXANDRE VETERINÁRIO
Gostaria de saber se vão fiscalizar os inúmeros taxistas que fazem corridas sem acionar o taxímetro? Ou que ativam a Bandeira 2, durante o horário de Bandeira 1.
Muitas vezes, me cobraram por uma corrida até a minha casa, o valor de 10 reais, sendo que com o taxímetro, fica entre 7 e 8 reais.
E é muito comum, pelo menos no ponto de táxi do Largo dos Mendes, não haver nenhum táxi à disposição.
Fora que já vi taxista, usando o Aplicativo 99taxis, aqui na cidade. Tem cartão de visita e tudo!
O nome disso é máfia, no uber a pessoa trabalha livremente , no taxi tem que pagar pro dono do taxi que ganha sem fazer nada.
E ninguém pergunta para a população, que usa os serviços, se querem que tenha Uber em S. Roque,
e antes que falem que há injustiça nos valores (mais vantajoso para o Uber) cobrados pelo serviços, lembrem que para a aquisição do veículos, os taxistas estão em vantagem.