“JUDICIÁRIO EFICIENTE”

Por: Simone Judica*

            A reputação do Poder Judiciário no Brasil nunca se mostrou tão abalada. As posturas tantas vezes arbitrárias, destemperadas e arrogantes dos ministros dos Tribunais Superiores, antes confinadas ao recôndito de salas e gabinetes em Brasília, com a transmissão ao vivo das sessões e a difusão das manifestações dos magistrados pela imprensa e pelas redes sociais, propagam-se e desnudam o perfil dos ocupantes da mais alta corte do País e revelam a pior face da Justiça.

            O Poder Judiciário ainda tem sua imagem continuamente desgastada devido ao antigo problema da demora na solução dos litígios, resultante do excesso de processos em trâmite, do número insuficiente de juízes e serventuários da Justiça em atividade e da grande gama de recursos à disposição de quem, com dinheiro e advogados capacitados, aventura-se pelos corredores forenses.

            O contexto parece de todo desanimador. Porém, quando se olha para a situação do Poder Judiciário brasileiro sob a ótica do Relatório Justiça em Números 2019 e do Programa Judiciário Eficiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, veem-se algumas luzes a iluminar a estátua de Themis, a deusa da Justiça.

            Segundo o Relatório Justiça em Números 2019, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado no último mês de agosto, o Poder Judiciário brasileiro, que abrange noventa tribunais em todo o País, registrou um fato inédito no ano passado, consistente na redução do número de processos judiciais pendentes em todo o Brasil.

Houve a diminuição de um milhão de processos em relação a 2017, o que significa uma inversão na tendência histórica brasileira, em que ano após ano o acervo só  aumentava, indicando que mais demandas eram iniciadas do que solucionadas.

            O Relatório Justiça em Números 2019 expõe ainda que o Poder Judiciário como um todo – composto pelas Justiças Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho e pelos Tribunais Superiores – também apresentou os maiores índices de produtividade da última década, tanto na quantidade de processos baixados e sentenciados quanto na média de sentenças proferidas pelos juízes, individualmente. A produtividade dos servidores do Judiciário aumentou em todas as instâncias, o tempo médio de tramitação dos processos foi reduzido e houve aumento do número de casos antigos solucionados.

            De acordo com a Resolução 76/09, do Conselho Nacional de Justiça, consideram-se baixados os processos remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; para instâncias superiores ou inferiores; arquivados definitivamente; e aqueles em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, o cumprimento ou a execução da sentença.

            O levantamento contido no Relatório Justiça em Números 2019 também mostrou que em 2018, pela primeira vez em uma década, houve decréscimo nos custos da estrutura judiciária do País, com queda de 8,8% nas despesas de capital ao mesmo tempo em que se viu o retorno aos cofres públicos de 63% dos gastos efetuados – um total de R$ 58,6 bilhões, considerado o maior montante já arrecadado. Esses valores provêm de custas, emolumentos, taxas, imposto causa mortis nos inventários e arrolamentos judiciais, dentre outras fontes.

            Em síntese, o documento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça  assegura que o Poder Judiciário no Brasil está decidindo mais, em menos tempo e a um custo mais baixo.

Judiciário Eficiente em São Roque

            A Justiça Estadual em São Roque também tem apresentado progresso na produtividade, de acordo com dados estatísticos recentes.

            Neste mês, todas as varas judiciais da Comarca de São Roque foram premiadas no programa Judiciário Eficiente, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para reconhecer o esforço de juízes e funcionários forenses  na busca por rapidez e qualidade dos serviços prestados à população, por meio de um plano de metas a serem cumpridas.

            O Juizado Especial Cível e Criminal, a Primeira Vara Cível e o Setor de Execuções Fiscais ganharam o selo Ouro, enquanto a Segunda Vara Cível e a Primeira Vara Criminal conquistaram o selo Prata por seu desempenho no período de 01/10/18 a 30/10/19.

            Trata-se da segunda edição do programa Judiciário Eficiente. A primeira foi concluída em 30 de junho de 2017, quando o Juizado Especial Cível e Criminal ganhou o selo Ouro, a Segunda Vara Cível mereceu o selo Prata e as Primeiras Varas Cível e Criminal receberam o selo Bronze.

            Em outubro de 2017, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo outorgou os selos do Judiciário Eficiente pela primeira vez, havia 76.326 processos judiciais e procedimentos administrativos em trâmite pelas Varas Cíveis, Criminal, do Juizado Especial e do Setor de Execução Fiscal da Comarca de São Roque.

            Hoje, de acordo com dados do setor de transparência do Tribunal de Justiça paulista, há um total de 49.220 processos em trâmite pelo fórum da Comarca de São Roque, o que representa uma queda expressiva na quantidade de causas em andamento nos últimos dois anos. Esse número é fruto de um esforço de magistrados e servidores para que processos sejam finalizados.

            Embora na concepção de muitas pessoas que se socorrem do Poder Judiciário diariamente os processos continuem demorados, os dados estatísticos são positivos e animadores.

            Sem dúvidas a maior celeridade na tramitação dos processos está no Juizado Especial Cível e Criminal, onde são julgadas as causas de menor complexidade, assim consideradas de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação federal. 

            Porém, a obtenção do selo Ouro pela segunda vez, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Roque, não resulta da maior simplicidade dos processos sob sua responsabilidade, mas, sim, do esforço do corpo de funcionários da unidade, conduzidos pelo juiz titular da Vara, Cassio Pereira Brisola, que desde a implantação da Vara do Juizado Especial em São Roque, em 19 de novembro de 2007, lidera a equipe.

            “Para melhorar a produtividade do cartório, o trabalho foi otimizado com a padronização de atos de movimentação dos processos, além de havermos redobrado o controle dos prazos no sistema digital. A adoção do sistema digital, somado ao processo eletrônico, possibilitou o aumento da produtividade, por desonerar o cartório de trabalhos que eram realizados manualmente pelos servidores e que agora são automatizados ou não existem mais”, explica o juiz de Direito Cassio Pereira Brisola.

            Hoje, o cartório do Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque conta com sete escreventes, dois assistentes, dois estagiários de ensino superior e dois estagiários de ensino médio, os quais, valorizados e motivados pelo juiz, empenharam-se para a unidade continuar a fazer jus ao selo Ouro, conquistado em 2017.

            “Outro fator indispensável para melhorar a produtividade é a motivação constante dos funcionários, mostrando a importância deles para o bom funcionamento do Poder Judiciário, além de procurar afastar o estigma de que o serviço público no Brasil é ineficiente. A melhora da autoestima dos funcionários é uma preocupação constante, pois a pessoa satisfeita com o trabalho produz mais. Vale destacar que o grande mérito na conquista da medalha é dos servidores do cartório do Juizado Especial”, ressalta o magistrado Cassio Brisola.

            O empenho da equipe do Juizado Especial Cível e Criminal em manter-se detentora do selo Ouro tem, nas palavras do juiz Cassio Brisola, uma intenção ainda mais elevada. “Temos, ainda, a preocupação de prestar um bom serviço para o jurisdicionado que procura o Juizado Especial, já que este é considerado a porta de entrada da população à Justiça. Assim, quem acaba vencendo é o jurisdicionado, que tem à disposição um serviço célere, eficiente, além de ser bem atendido por funcionários motivados e competentes”, finaliza.

            Vale explicar que, nas demais Varas Cíveis e Criminal, bem como no Setor de Execuções Fiscais, existe um acervo muito mais antigo de processos em trâmite, além de absorverem causas que, para serem concluídas, exigem uma série extensa de atos e providências processuais, além da possibilidade de inúmeros recursos, que fazem com que se estendam muitas vezes por anos. Ainda assim, a produtividade de todas essas unidades melhorou, o que é uma notícia importante e animadora.

            Parabéns a todos os funcionários do Poder Judiciário em São Roque, que garantiram que todas as unidades da Comarca estivessem na relação dos premiados com os selos Ouro e Prata do programa Judiciário Eficiente!

 * Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com.br)

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