Qualificação de Organizações Sociais pela Prefeitura será votada hoje na Câmara de São Roque. Vem aí o programa municipal de publicização
O prefeito Claudio Góes encaminhou e será votado hoje (29), a partir das 14h, o projeto de lei 18-E que cria regras para que a administração municipal possa qualificar Organizações Sociais (OS) e cria o programa municipal de publicização. De uma maneira resumida, publicização é transformar órgãos do governo em entidades públicas não estatais de direito privado e sem fins lucrativos, que podem receber recursos do orçamento público e de outras fontes.
Como diz o prefeito Claudio Góes em mensagem enviada à Câmara Municipal trata-se “de um instrumento que permita a transferência de dinheiro para entidades qualificadas de certas atividades que são exercidas pelo poder publico, sem a necessidade de concessão ou permissão”.
O primeiro objetivo do prefeito Claudio Góes com o projeto é atender à Santa Casa de São Roque. A prefeitura já deixou claro em várias oportunidades que o caminho para um serviço eficiente da saúde é via a transferência de recursos e autonomia para uma organização social. Tanto que a Irmandade da Santa Casa de São Roque discute há vários meses a transformação da entidade em uma OS.
O projeto é extenso, mas logo no parágrafo único do artigo primeiro deixa claro que a Prefeitura de São Roque poderá qualificar como Organização Social as pessoas jurídicas que já obtiveram tal qualificação da União, Estados, Distrito Federal e outros municípios.
Para que os vereadores possam receber mais informações, a diretora do Departamento de Saúde, Daniela Groke, vai ser reunir com os vereadores meia hora antes do início da sessão desta segunda-feira que tem início às 14h.
O projeto de lei recebeu três emendas do vereador Etelvino Nogueira: alteração na formação do conselho administrativo da OS, aumento do tempo para adequação estatutária e número de membros da comissão gestora.
R$ 700 MIL PARA REFORMA DA SANTA CASA
O prefeito Claudio Góes também encaminhou projeto 28/2019/E onde solicita abertura de crédito especial de R$ 700 mil para que a conclusão da obra no novo Pronto Atendimento da Santa Casa de São Roque. O presidente da Câmara, Maurinho de Góes, convocou duas sessões extraordinárias para esta segunda-feira para a votação do projeto.
O vereador Alfredo Estrada antecipou que irá pedir o adiamento da votação para a próxima semana para que representantes da Irmandade da Santa Casa venham trazer detalhes da obra em andamento.
A obra teve início em 2017 e conduzida em parceria com a Igreja Adventista do Sétimo Dia com o fornecimento de mão de obra, materiais e projetos.
A administradora interina da Santa Casa, Andrea Helena de Moraes Rodrigues, justifica que o valor é necessário para que seja instaladas portas, janelas, louças sanitárias, vidros, sistema de ar condicionado, instalação elétrica, pintura, rede lógica e outros.
Cita que o repasse será feito de forma parcelada ao longo do ano e que a obra é acompanhada por alguns membros da Comissão Gestoral, principalmente o ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho que apresentará os orçamentos dos materiais e serviços a serem adquiridos ou contratados.
