Viação São Roque tem 15 dias para contestar decisão da Prefeitura de São Roque de rescindir contrato
A Viação São Roque tem o prazo de 15 para contestar a Prefeitura de São Roque que abriu processo para rescisão de contrato alegando que a empresa descumpriu cláusulas do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre as partes em 20 de março de 2017. O prazo garante a empresa a ampla defesa e o contraditório.
Em nota, a Prefeitura de São Roque disse que tomou a decisão de romper o contrato com base em fiscalização concluída em fevereiro.
“A fiscalização apontou irregularidades como paralisações, excesso de quebra de veículos ou mau estado de conservação, desrespeito as linhas definidas, aos horários pré-estabelecidos, a idade média dos veículos. Enfim, tudo a comprometer a qualidade, pontualidade, confronto e principalmente a segurança dos usuários”, informou.
No entanto, o rompimento do contrato não acontece de um dia para o outro e a empresa não deixa de prestar serviço nesse período.
O descumprimento de qualquer obrigação por parte da Viação São Roque faz com que o TAC seja imediatamente convertido em processo administrativo de inadimplência, visando a declaração de caducidade da concessão do serviço público de transporte coletivo.
O primeiro passo foi comunicar a empresa pessoalmente ou por e-mail.
Segundo a Prefeitura, a empresa foi procurado no final da tarde de quarta-feira mas não houve o recebimento da notificação o que ocorreu efetivamente na quinta-feira.
A partir de agora, a Viação São Roque tem o prazo de 15 dias para se manifestar. Um fonte disse que são 15 dias corridos, mas é algo que pode ser questionado.
Assim que a defesa for apresentada, a Prefeitura terá três dias para ouvir as manifestações do Departamento de Planejamento e Departamento Jurídico.
Na sequência, o prefeito Claudio Góes terá cinco dias para se manifestar.
“Após o julgamento final pelo chefe do poder executivo, ou no caso de revelia [falta de contestação] da empresa, poderá ser editado decreto municipal declarando a caducidade da concessão, independentemente de indenização prévia” diz a cláussula que trata do procedimento administrativo de inadimplência.
No entanto, durante esse período a Prefeitura manterá a fiscalização atenta para verificar o cumprimento de horários e as condições dos ônibus.
Caso o serviço esteja sendo comprometido, o poder público pode antecipar a chegada de uma nova empresa.
DENÚNCIA DO VEREADOR GUTO ISSA
O vereador Guto Issa denunciou na sessão de segunda-feira que a Viação São Roque desrespeitou o acordo com a Prefeitura ao colocar em circulação um ônibus com mais de cinco anos de fabricação.
“É uma mágica. Um ônibus de 17 anos amarelinho (antiga cor da empresa), virou branco. Está sendo utilizado subsídio [R$ 160 mil por mês] para vocês rodarem em um carro velho. Supostamente a empresa teria pintado o veículo. Um veículo de 2002 quando foi amplamente divulgado que pelo TAC que os novos carros não poderiam ter mais de cinco anos de fabricação”, registrou Guto.
Em contato com a Viação São Roque, fomos informados por uma das diretoras que a empresa está tomando conhecimento do processo administrativo aberto pela Prefeitura de São Roque e que emitirá um nota de esclarecimento.
Solicitamos inclusive informações sobre a denúncia do vereador Guto Issa que acusa a Viação São Roque de “maquiar” um ônibus.
A Viação São Roque antecipou que o ônibus em questão não tem nada a ver com o TAC no que se refere à substituição escalonada da frota que colocou em circulação vinte novos carros entre abril e julho do ano passado.
Nesse período chegaram 17 ônibus e 3 micro-ônibus com a exigência de serem “totalmente acessíveis e adaptados aos transporte de pessoas portadoras de deficiência, consoante o contrato de concessão e, por força da Lei Federal 10.098 de 2000”.
O ônibus que ganhou novas cores é, segundo a empresa, um veículo antigo que era utilizado nas linhas intermunicipais.
Porém, como está em boas condições foi colocado em circulação para “acrescentar e auxiliar nas linhas municipais”, mas acabou tendo uma repercussão negativa nas redes sociais.
No entanto, um integrante do governo municipal disse que essa denúncia não foi a gota d’água para que a Prefeitura tomasse a decisão de romper o contrato.
A decisão teria sido tomada já no final da semana passada, quando o prefeito Claudio Góes recebeu as informações do trabalho de fiscalização com as problemas registrados em fevereiro.
