Transporte por aplicativo. Votação do parecer contrário ao projeto é adiada para a próxima segunda-feira
Por unanimidade a Câmara Municipal de São Roque adiou para a próxima segunda-feira (11), a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação em relação ao projeto que trata do transporte de passageiros por aplicativo (Uber, por exemplo) e outras plataformas.
Se o veto for mantido o projeto será arquivado, se derrubado o projeto segue a tramitação na Câmara de São Roque.
José Luiz Piniquinho sugeriu o adiamento por uma sessão, com a votação do veto seria discutido somente daqui a duas semanas (dia 18). O adiamento para a próxima semana foi de Niltinho Bastos.
Guto Isso foi o primeiro a se manifestar dizendo que o transporte por aplicativo deveria ser definido por decreto do prefeito, como ocorreu em Paulo.
Alfredo Estrada disse que é obrigação do prefeito regulamentar o Uber, mesma posição defendida por Rafael Marreiro.
Marquinho Arruda levantou preocupação quanto à fiscalização por parte da prefeitura.
Diante de um assunto polêmico ficou claro que os vereadores não querem se indispor com taxistas ou motoristas de aplicativos. Não será fácil agradar os dois lados.
Júlio Marino se colocou inicialmente contra o adiamento, alegando que o Uber vai continuar operando em São Roque. “São 62 motoristas de São Roque que fazem parte do Uber e que estão cadastrados a Sorocaba. Com o adiamento da votação do veto São Roque perde arrecadação para Sorocaba”.
Como que o Júlio Mariano sabe que são 62 motoristas de aplicativos? Nós somos 62 TAXISTAS, cadastrados, regulamentados e fiscalizados pela prefeitura. No próximo mês, começamos tirar nossos antecedentes criminais, exame médico e outros documentos para anexar e protocolar na prefeitura para posterior vistoria.
Só depois de toda exigência, será emitido o ALVARÁ para podermos TRABALHAR.
E os motoristas de aplicativos? Quais taxas recolhem? Quais vistorias passam?
Nem a lei federal 13640/2018, cumprem.
Ninguém recolhe INSS, ninguém tem cadastro na prefeitura. E como fiscalizar se o veículo tem seguro APP?
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