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Tribunal de Justiça mantém Lili Aymar afastada da Prefeitura de Araçariguama

A prefeita eleita de Araçariguama, Lili Aymar, afastada do cargo por determinação judicial (foto: divulgação)

Por: Simone Judica*

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, hoje (14) negou pedido de suspensão de liminar que prorrogou até 18 de outubro de 2020 o afastamento da prefeita eleita de Araçariguama, Lili Aymar, do cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal. Ainda não se trata da decisão que colocará fim à discussão sobre a possibilidade de retorno de Lili Aymar à Prefeitura, pois há recurso em andamento perante o Tribunal de Justiça paulista.

O término do afastamento de Lili Aymar, determinado em ação civil de improbidade administrativa que o casal Aymar responde perante a Primeira Vara Cível do fórum de São Roque, estava marcado para o último dia 18 de abril. Porém, o Município de Araçariguama, representado pelo prefeito em exercício, João Batista Damy Correa Júnior – Joca, pediu à Justiça uma prorrogação, o que foi acatado tanto pela Promotoria de Justiça quanto pelo juiz responsável pela condução do processo no fórum de São Roque.

Inconformada com o adiamento de sua volta ao cargo, Lili Aymar apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido liminar de suspensão da decisão que determinou a prorrogação de seu afastamento. A liminar foi negada pelo  desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez em 22 de abril deste ano e a prefeita permaneceu afastada do cargo.

Mais uma vez inconformada com a manutenção de seu afastamento, Lili Aymar  desta vez requereu à Presidência do Tribunal de Justiça a suspensão da decisão liminar que a mantém afastada. O pedido foi negado nesta quinta-feira (14).

Ao fundamentar sua decisão de manter o afastamento, o presidente do Tribunal de Justiça paulista afirma haver considerado “os riscos de manter-se a postulante à frente da gestão municipal, no nebuloso cenário em que se encontra envolvida, tanto mais presentes indícios concretos de potencial comprometimento da instrução”.

A decisão do desembargador  presidente não encerrou o processo. Ainda não há data marcada no Tribunal de Justiça  para o julgamento do recurso que definirá se Lili Aymar retornará à Prefeitura de Araçariguama antes de 18 de outubro. Além disso, ainda cabem recursos para os Tribunais de Brasília.

“Trata-se do julgamento da suspensão de liminar que afastou a Prefeita do cargo. Só uma liminar. Ainda não foi julgado o mérito e cabe recurso ao STJ, onde certamente a liminar será deferida”, informou a assessoria da prefeita Lili Aymar ao site do jornalista Vander Luiz.

* Simone Judica é advogada, jornalista e colunista do site www.vanderluiz.com.br (simonejudica@gmail.com.br)

Simone Judica

Advogada e jornalista.

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