Tribunal de Justiça mantém intervenção na Santa Casa de São Roque
O prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, e o interventor da Santa Casa de São Roque, Francisco Tibiriçá, comentaram a decisão do Tribunal de Justiça que mantém a intervenção da Santa Casa e nega pedido para que a provedoria afastada que também tentava retomar o comando do plano de saúde.
A decisão do Tribunal de Justiça do dia 4 de abril ratifica a posição do Fórum de São Roque onde o pedido foi negado em primeira instância. A Prefeitura de São Roque divulgou na semana passada a decisão do relator Nogueira Diefenthaler.
O acórdão cita que “as medidas adotadas pela apelada (Prefeitura de São Roque) mostram-se razoáveis, na medida em que a intervenção municipal em todos os bens e serviços da instituição, incluindo a ocupação do prédio e o afastamento dos membros da Diretoria da atual gestão da Santa Casa, apresentaram-se necessárias para se alcançar ao objetivo almejado pela intervenção administrativa ora analisada”.
A Prefeitura de São Roque solicitou a intervenção da Santa Casa alegando que não estava ocorrendo uma separação entre o público (SUS) e o privado e que o prefeito poderia ser responsabilizado se mantivesse o repasse de recursos públicos.
O prefeito Daniel da Padaria disse que recebeu a decisão com “sentimento de dever cumprido” e classificou a tentativa a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque como mais uma denúncia contra o governo que não é comprovada pela Justiça. “Quem não tem telhado de vidro não tem porque temer”, disse em entrevista ao programa Linha Aberta da Rádio Coluna FM 87,5.
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O interventor da Santa Casa, Francisco Tibiriça, lembrou o motivo do pedido de intervenção por parte da Prefeitura. “Quando foi feita a sindicância, havia uma dúvida, não é acusação, com relação a aplicação de recursos público. Algumas notas fiscais estavam todas destinadas para o pagamento do SUS”.
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, Tibiriçá comentou que dá uma segurança legal. “Existe no Ministério Público auditorias uma série de coisas. Eles irão fazer o julgamento chamando esse pessoal todo. Dará a todos o direito de defesa o que também é importante”.
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