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Nove vereadores de Mairinque justificam aprovam de projeto que muda regras para reajuste de servidores e com o apoio do presidente da Câmara propõe redução do número de cadeiras na Câmara

Câmara de Mairinque poderá reduzir o número de vereadores

Os nove vereadores da Câmara de Mairinque que aprovaram em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (21), divulgaram uma nota justificando o posicionamento.

O polêmico projeto de lei do prefeito Alexandre Peixinho dispõe sobre o quadro de servidores, tabela de referência salarial e cargos em comissão. Veja como foi a sessão na cobertura do Estúdio Giro Mix.

O projeto recebeu nove votos favoráveis e três contrários. Votaram pela aprovação Biúla, Dizão Valim, Abner Segura, Bruno Tam, André do Bar, Paulo Marron, Zé da Vaca, Kioshi Hirakawa e Rodrigas. Os votos contrários foram de Túlio Camargo, professor Giovani e Rafael da Hípica. Não foi preciso o voto do presidente Pastor Kennedy.

A nota também informa que os nove vereadores e o presidente da Câmara, Pastor Kennedy, protocalaram projeto que propõe a redução do número de cadeiras na Câmara, passando de 13 para 9 vereadores.

Ideia inicialmente defendida pelo vereador vereador Rafael da Hípica que propôs a redução do número de vereadores na sessão da última segunda-feira, mas precisava de mais quatro assinaturas para que o projeto pudesse tramitar na casa.

Dessa forma, o projeto já tem número suficiente de votos para ser aprovado.

NOTA DOS VEREADORES

“Os nove vereadores que votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 01/2020 defendem que não serão retirados direitos já adquiridos pelos servidores públicos municipais.

A nova indexação definitiva de percentuais na evolução salarial é uma medida visando garantir a Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à porcentagem gasta com folha de pagamento e a igualdade de tratamento entre os servidores, pois os servidores que estavam no topo da tabela recebiam um percentual maior do que os que estavam nas referências iniciais.

Referente ao Plano de Carreira do Magistério, o projeto aprovado não altera nenhuma regra existente. O que houve foi uma readequação salarial do piso da categoria conforme o piso nacional estipulado pelo Ministério da Educação, e também dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Controladores de Vetores atendendo as portarias anualmente expedidas pelo Ministério da Saúde.

Mairinque tem aproximadamente 50 mil habitantes, e todas as decisões devem ser tomadas visando atender a toda municipalidade.
no funcionalismo do Legislativo municipal, a alteração da Tabela de Salários dos servidores efetivos vigora desde 2015. Além disso, até outubro deste ano serão exonerados 22 cargos comissionados na Câmara Municipal.

Na quarta-feira (19), os próprios nove vereadores que votaram favoráveis ao Projeto nº 01/2020, mais o presidente da Câmara, vereador Kennedy Marques, protocolaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe a redução do número de vereadores de 13 para 9 parlamentares.

Sobre o autor

Vander Luiz

Vander Luiz

São-roquense, radialista e jornalista

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